Gestão do saneamento básico por intermédio de consórcios intermunicipais com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falbo, Paula Padilha Cabral
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112016-094640/
Resumo: A gestão dos resíduos sólidos ultrapassa os limites municipais, ocasionando a necessidade de cooperação federativa, em especial, entre os Municípios limítrofes. A cooperação intermunicipal possibilita a organização regional, mas atendendo as peculiaridades locais. O consórcio intermunicipal é o instrumento escolhido por este trabalho, como melhor resposta na busca em solucionar os entraves e dificuldades na implementação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico - limpeza urbana e manejos dos resíduos sólidos - por Municípios de pequeno porte. Por meio do consórcio intermunicipal é possível obter ganhos em escala na prestação dos referidos serviços, tornando o gerenciamento dos resíduos sólidos mais eficiente, considerando as dificuldades encontradas para prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. O objetivo deste trabalho é demonstrar através da análise da legislação brasileira, de dados institucionais e de estudo de casos, a alternativa de gestão integrada dos serviços de saneamento básico relacionado aos resíduos sólidos domésticos. Diante do cenário encontrado, conclui-se que a instituição de consórcios intermunicipais é a opção mais viável para a implementação da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
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