Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual

• Autor(a) principal: Freire, André Borges Coelho de Miranda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231813/
• topic: Brazilian services tax; Conceito; Concept of services; Direito constitucional -- Brasil; Imposto sobre serviços -- Brasil; Reconstruction

O objetivo deste trabalho é definir o conceito constitucional de serviços para fins de ISS, alvo de acesas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Primeiramente, trata-se de normas constitucionais de atribuição de competência tributária, para apontar o seu modo correto de interpretação, sob uma perspectiva conceitual, e não típica, que brevemente se justifica. Em seguida, põem-se as bases para o encontro do significado de um conceito constitucional, avaliando-se os diversos métodos interpretativos e as regras de prevalência entre eles. Partindo-se da interpretação literal, apresentam-se os possíveis significados do termo \"serviço\", os quais se filtram em seguida por interpretação sistemática. Para corroborar e refinar os resultados obtidos, promove-se uma reconstrução histórico-genética do conceito, bem como se analisam os textos normativos, a doutrina e a jurisprudência correlatos, abarcando desde o período anterior à reforma de 1965 até os dias atuais. Formulase, então, o conceito de serviços para fins de ISS e, antes de concluir, trata-se de sua interação com a cédula residual de competência