Corrupção e consensualismo: os acordos de leniência sob a ótica da concertação administrativa interorgânica

• Autor(a) principal: Santana, Artur Cardoso Carvalho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042021-200702/
• topic: Acordo de leniência -- Brasil; Administration; Agreement; Consensualism; Corrupção (Controle) -- Brasil; Corruption; Crime econômico -- Brasil; Improbidade administrativa -- Brasil; Institution; Legislação -- Brasil; Leniency; State

A pesquisa visa analisar o contexto em que são negociados e celebrados os acordos de leniência da seara anticorrupção federal, ou seja, aquele expressamente previsto na Lei n. 12.846/2013, bem como aqueles firmados pelo Ministério Público Federal no âmbito de incidência material da Lei de Improbidade Administrativa. De maneira específica, na medida em que compõem o referido contexto, serão objeto de análise as relações interinstitucionais entre os órgãos envolvidos em tal esfera, quais sejam, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir da análise de casos selecionados intencionalmente, buscou-se identificar a ocorrência de conflitos entre as instituições com competências concernentes aos acordos de leniência anticorrupção, tendo como plano de fundo um ambiente marcado pela multiplicidade institucional, resultante de um processo histórico de incrementalismo, que, ao mesmo tempo em que possibilitou o surgimento de inúmeras instituições com atribuições relacionadas à temática, nunca apresentou esforços relevantes na busca por uma compatibilização da sua atuação. Ao fim, são elaboradas possíveis propostas para a solução dos problemas identificados.