Amicus curiae: análise e perspectivas no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Sulla, João Antônio Barbieri
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-144148/
• topic: Amicus curiae; Amicus juris; Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Direito comparado -- Brasil -- Estados Unidos -- Inglaterra; Freund des gerichts; Friend of the court; Intervenção de terceiros; Processo civil

O presente trabalho tem como propósito a análise da figura do amicus curiae no direito processual civil brasileiro, especialmente após a edição da Lei 13.105/2015. Com a fixação do que entendemos ser a natureza jurídica do amigo da corte, tratou-se dos seguintes itens: (a) do tipo de interesse processual que permite a sua atuação no processo; (b) das hipóteses de intervenção; (c) do modo pelo qual se dará sua intervenção, considerando se se trata de poder discricionário do juiz sua admissibilidade; (d) dos poderes que pode exercer no processo; (e) das questões que pode aduzir no processo, se de fato e de direito; (f) da necessidade ou não de capacidade postulatória; (g) da possiblidade de sua condenação nas verbas sucumbenciais; (h) da sua legitimidade recursal; (i) da \"eficácia de sua intervenção\", isto é, uma vez determinada qual a relação do amicus curiae com o objeto do processo, é importante destacar se ficará ele vinculado à \"justiça da decisão\", à coisa julgada, ou se simplesmente não fica vinculado a nada.