Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Rafael Freitas dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-31052011-155033/
• topic: Agenda de governo; Coalitions; Coalizões; Committees system; Executive and Legislative relations; Government agenda; Legislative majority; Maioria legislativa; Relações entre Executivo e Legislativo; Sistema de comissões

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar.