O julgamento liminar de improcedência

• Autor(a) principal: Tenn, Rogê Naim
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17012023-155846/
• topic: Code of Civil Procedure of 2015; Código de Processo Civil de 2015; Contradictory; Contraditório; Court precedents; Early judgment; Early judgment of merit; Eficiência processual; Equality; Igualdade; Improcedência "prima facie"; Improcedência liminar; Inconstitucionalidade; Isonomia; Isonomy; Julgamento antecipadíssimo; Julgamento antecipadíssimo do mérito; Julgamento liminar de improcedência; Legal security; Litigiosidade repetitiva; Microssistema de repetitivos; Pedidos manifestamente improcedentes; Precedentes judiciais; Preliminary injunction; Preliminary judgment of dismissal; Prescrição e decadência; Prescription and decadence; Prima facie impropriety; Process efficiency; Processos repetitivos; Repetitive litigation; Repetitive microsystem; Repetitive processes; Requests manifestly unfounded; Segurança jurídica; Unconstitutionality

A litigância repetitiva é uma das grandes características da sociedade de massas contemporânea. O contexto das reformas processuais, que antes era pautado pela discussão sobre o acesso à Justiça, passa para a ideia de eficiência, segurança jurídica e celeridade na tramitação do processo. Nessa conjuntura, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversos instrumentos para o adequado tratamento das demandas de massa. Criou um verdadeiro microssistema de processos repetitivos, que apresenta uma dinâmica interligada a um microssistema de criação de precedentes judiciais. A técnica de julgamento liminar de improcedência tem um importante papel nessa dinâmica, pois é um instrumento de aplicação de precedentes judiciais nas hipóteses em que contrariam a pretensão do autor. Essa aplicação ocorre no início do processo, antes mesmo da citação do réu. Tal brevidade na resolução do processo gerou, inclusive, a indicação, por muitos autores, de sua inconstitucionalidade. No entanto, parece-nos que prevaleceu a tese contrária, consolidando-se a técnica de julgamento liminar de improcedência dos pedidos na vigente ordem processual. Pretendemos com este trabalho demonstrar que se trata de um instrumento processual de grande importância para a busca de celeridade no julgamento dos processos, bem como economia de recursos públicos, de modo a ser um elemento que pode potencializar a consecução de um verdadeiro processo civil de resultados. Embora tenha grande relevância no microssistema de litigância repetitiva, sua aplicação não se fecha em seus limites. Pretendemos demostrar que a improcedência liminar pode ser aplicada em quaisquer hipóteses em que os pedidos do autor sejam manifestamente improcedentes, bem como em qualquer grau de jurisdição ou procedimento. Trata-se, portanto de um instrumento processual com grande potencialidade de tornar o processo brasileiro mais eficiente.