Justiça criminal indiana: análise de processos criminais da Real Audiência de Lima – século XVIII

• Autor(a) principal: Proatti, Elaine Godoy
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-08112023-171045/
• topic: Colonial courts; Criminal justice; Criminal processes; Juridical rhetoric; Justiça criminal; Processos criminais; Retórica jurídica; Tribunais coloniais

Este estudo analisa a prática jurídica no vice-reinado do Peru pelos processos conservados na Real Audiência de Lima no anos de 1728 a 1800, tendo como eixo condutor os casos julgados de violência feminina. Dentre os variados crimens envolvendo as mulheres selecionamos os crimes contra a pessoa, como assassinato, estupro, rapto, agressões e injúrias. Processualmente, tais crimes trouxeram discussões probatórias e teológicas interessantes, evidenciando uma resposta judicial diferente ao considerar o gênero, a etnia e o lugar social dos litigantes. Esta pesquisa também analisou como a sociedade limenha utilizava o sistema judiciário como meio de resolução de seus conflitos, compreendendo quais eram e como foram julgados pelos tribunais e demais instâncias jurisdicionais. Dessa forma, a prática jurídica se revelou plural, complexa e nada previsível. Para atingir este intento, recorreu-se a um conjunto documental consitutído por processos criminais consultados no arquivo histórico peruano -Archivo General de la Nación, seção causas criminais Real Audiência de Lima, em Lima - Peru, em manuais de teologia e de criminologia escritos durante o séculos XVII e XVIII, livros, artigos publicados em periódicos científicos e teses inaugurais de história e justiça. O recorte temporal se justifica por configurar uma transição entre o direito casuístico e a sua sistematização no avançar do século XIX.