Contratação pública socialmente sustentável: mecanismos na legislação nacional brasileira

• Autor(a) principal: Rossito, Isabella Karollina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-133651/
• topic: Contratação pública; Desenvolvimento sustentável; Licitação pública; Public bidding; Public procurement; Social sustainability; Sustainable development; Sustentabilidade social

A Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010, inseriu no artigo 3º da Lei das Licitações o objetivo de \"promoção do desenvolvimento nacional sustentável\". Entende-se classicamente que a sustentabilidade possui, no mínimo, três dimensões: ambiental, social e econômica. A despeito de sua relevância, o aspecto social tem sido pouco explorado pela doutrina nacional. Diante disso, a presente pesquisa se dispôs a analisar quais são, como funcionam e o que objetivam os mecanismos de contratação pública socialmente sustentável existentes na legislação nacional brasileira. Para tanto, inicialmente promoveu-se um estudo acerca das características da função de fomento dos contratos públicos e da sustentabilidade sob o viés social. Com base nos parâmetros estabelecidos, foi realizado um levantamento legislativo visando mapear os mecanismos de direcionamento da contratação pública para o atingimento da sustentabilidade social existentes. Posteriormente, os mecanismos foram analisados individualmente, agrupados pela fase da contratação em que produzem efeitos. Ao final, o trabalho definiu \"contratação pública socialmente sustentável\" e enfrentou os principais desafios e críticas relacionados ao tema, concluindo que o instituto tende a se perenizar e aperfeiçoar, não configurando apenas uma moda passageira no direito administrativo brasileiro.