Os Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – campus Iguatu

• Autor(a) principal: Lavor, Anna Ariane Araújo de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2615
• topic: CB; Contratações públicas sustentáveis; Desenvolvimento sustentável; Licitações; Sustentabilidade multidisciplinary; Sustainable public procurement; Sustainable development; Bidding; Sustainability multidisciplinary

Considerando que, se de um lado, o capitalismo possui um impulso inexorável para encurralar a sociedade em sua lógica de dinheiro e mercados, por outro lado, tem-se novas práticas voltadas para a redefinição da política de mercado, de acordo com um ideal de sustentabilidade. Administração Pública pode induzir mudanças no padrão de produção e consumo, utilizando seu poder de compra para implementar políticas alinhadas aos valores da sociedade. Além disso, as contratações governamentais têm grande impacto no desenvolvimento do país. Desta forma, a presente dissertação objetiva analisar como os processos de compras realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Iguatu incorporaram os critérios de sustentabilidade legalmente previstos, dentro da visão multidisciplinar defendida por Freitas, Veiga e Sachs. Para tanto procedeu-se uma pesquisa bibliográfica, para conceituar sustentabilidade, delimitando suas características desejáveis e estruturas de abordagens quanto às contratações públicas. Também foi realizada uma pesquisa documental, a fim de identificar e analisar os critérios e procedimentos licitatórios adotados pelo IFCE-campus Iguatu. Ainda foi realizada uma entrevista, para verificar as dificuldades e oportunidades quanto à adoção de critérios de sustentabilidade apontados pelos gestores e servidores responsáveis pelas contratações públicas da instituição. A pesquisa documental e a entrevista também foram utilizadas para analisar os critérios de sustentabilidade empregados nos processos licitatórios a partir da orientação teórica no entorno do princípio da sustentabilidade, bem como apresentar algumas propostas para fomentar a inserção de tais critérios e práticas junto aos processos de compra. Assim, foi possível observar que o IFCE-campus Iguatu adota critérios de sustentabilidade acima da média nacional, embora a quantia ainda não seja o percentual necessário. Destaque-se que os maiores percentuais de critérios de sustentabilidade encontrados são aqueles regulamentados por legislação própria, a qual especifica de forma detalhada como deve ser implantando o critério de sustentabilidade. Este é o caso da margem de preferência e do critério de participação exclusiva das ME/EPP, demonstrando, portanto, que se os outros critérios possuíssem regulamentação em lei específica, poderiam ter maior adesão pelo campus estudado e demais instituições públicas.