Reconstrução do debate legislativo sobre direito autoral no Brasil: os anos 1989-1998

• Autor(a) principal: Valente, Mariana Giorgetti
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082020-154540/
• topic: Brasil; Brazil; Copyright; Debate legislativo; Direito Autoral; Direito autoral internacional; Direito e transformação tecnológica; História do direito autoral; History of copyright; International copyright; Law and technological transformation; Legislative debate

O direito autoral, embora tenha impactos diretos ou indiretos nas vidas de uma grande parcela da população brasileira, é um campo do direito que pouco ultrapassa o âmbito das discussões de \"especialistas\" ou é compreendido como inscrito em disputas sociais mais amplas. A Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), que em 2018 completa 20 anos de vigência, é ponto de partida para apaixonadas polarizações. Esta tese reconstrói os debates em torno da aprovação da lei, circunscritos no período entre 1989 e 1998, a partir de um campo interdisciplinar entre a sociologia jurídica e a história crítica do direito. Embora a Lei de Direitos Autorais tenha nascido de um projeto do Senado Federal em 1989, o Projeto Luiz Viana, os debates revolveram em torno não apenas dele, mas também de um projeto imediatamente anterior, o Projeto Genoíno. Os dois projetos expressavam os modelos de direito autoral que se encontravam em disputa naquele momento, e que chamo de modelo de exploração econômica e modelo do autor como criador. Não se identificava, no período, discussão em torno do que viria a ser o maior conflito das décadas seguintes, com a entrada em cena do modelo do acesso ao conhecimento. Os debates entre aqueles dois modelos deram-se em torno de disputas por institutos específicos entre autores, artistas e suas associações representativas, de um lado, e agentes da indústria baseada no direito autoral, de outro, e também de uma complexa trama envolvendo posições defendidas pelo Brasil em política externa, conjuntura geopolítica, distintas concepções sobre a incorporações de tratados no ordenamento jurídico nacional, e pressões do Executivo pelo cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente - processos esses que também limitaram o espaço disponível de deliberação. Com a explicitação e análise crítica das posições em disputa naquele momento, pretende-se contribuir para a compreensão do direito autoral como inscrito na política, e para discussões sobre a transformação do direito brasileiro na redemocratização e na virada do século, processo legislativo, direito e transformação tecnológica, e a dinâmica de construção de institutos jurídicos a partir de valores e interesses localizáveis.