Princípios UNIDROIT para contratos de longa duração

• Autor(a) principal: Seixas, Antonio Eduardo Reichmann
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20082020-180021/
• topic: Comércio internacional; Comparative Law; Contrato de longa duração; Denúncia; Direito comparado; Discharge; International commerce; Long-term contracts; Princípios UNIDROIT; Resilição; Termination; UNIDROIT Principles

Os Princípios UNIDROIT para contratos comerciais internacionais têm obtido grande aceitação na comunidade jurídica internacional como instrumento dedicado a expressar as regras da nova lex mercatoria e os princípios gerais do comércio internacional. A quarta edição, publicada em março de 2017, alterou marginalmente alguns dispositivos desse instrumento de soft law com o objetivo de melhor atender às particularidades dos contratos internacionais de longa duração. Os dois maiores desafios enfrentados pelos especialistas que cuidaram do trabalho de revisão dos Princípios foram, de um lado, encontrar uma definição para o vago conceito de contrato de longa duração e, de outro lado, disciplinar o encerramento precoce dessas avenças. A principal proposta sobre esse último tema visava incluir uma previsão de resilição unilateral por \'justa causa\', que foi, porém, rejeitada pelo Conselho Diretor do UNIDROIT. Com especial cuidado em relação a questões terminológicas no estudo do direito comparado, a presente pesquisa busca descrever a abordagem dos Princípios UNIDROIT 2016 sobre os dois temas anteriormente citados, estabelecendo um diálogo com direito brasileiro ao revisitar institutos jurídicos análogos. Para tanto, primeiro analisa-se a disciplina geral sobre contratos de longa duração e sobre resilição unilateral dos contratos por tempo indeterminado nos Princípios UNIDROIT 2016. Em seguida, examina-se a bibliografia jurídica brasileira sobre os \'conceitos\' de contrato de longa duração e o desenvolvimento do instituto da resilição unilateral dos contratos no direito brasileiro, sobretudo a partir do Código Civil de 2002.