Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo

• Autor(a) principal: Lucca, Rodrigo Ramina de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-150653/
• topic: Adversarial system; Devido processo legal; Direito Processual Civil; Due process of Law; História do Direito; Inquisitorial system; Liberty; Parte (Processo Civil); Princípio da publicidade; Principle of party-presentation; Procedimento (Processo Civil); Renúncia; Teoria do Direito; Tutela

Este trabalho propõe duas teses. A primeira tese é que existem no Direito Processual Civil brasileiro diversas hipóteses de disponibilidade processual e procedimental que não são estudadas e enfrentadas de forma sistemática, embora decorram de um mesmo fundamento principiológico e consistam, todas elas, em manifestações da liberdade processual das partes. A segunda tese é que todas essas hipóteses de disponibilidade processual devem ser agrupadas sob a regência do princípio dispositivo devidamente redimensionado. São então estudadas concretamente algumas das manifestações de disponibilidade processual, sempre com o intuito de compatibilizá-las com a natureza pública da função jurisdicional, a eventual indisponibilidade de direitos sobre os quais versa o processo e o respeito a direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros.