Transparência fiscal e disclosure contábil nos governos estaduais brasileiros

• Autor(a) principal: Souza, Gustavo Felipe Ripper Chalréo Tupinambá de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24082022-130407/
• topic: Accounting disclosure; Contabilidade aplicada ao setor público; Disclosure contábil; Fiscal transparency; IPSAS; IPSAS; Public sector accounting; Transparência fiscal

Dentro do contexto da convergência das normas contábeis às IPSAS no Brasil, e considerando que os objetivos e as bases entre o disclosure contábil e a transparência fiscal são harmonizados, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre transparência fiscal e disclosure contábil dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF), no exercício de 2019. Para tanto, baseou-se na teoria da contingência a partir do modelo \"financial management reform\" (FMR) de Lüder (2002), no qual a abertura de dados governamentais (transparência fiscal), classificada como variável contextual, foi utilizada para entender a relação entre transparência fiscal e disclosure contábil. Aplicou-se a análise de correlação e análise de variância (Anova), considerando o nível de disclosure de cada estado como variável dependente, a partir da elaboração de um Índice de Disclosure (ID), fundamentado nas demonstrações contábeis dos entes, conforme os requisitos globais obrigatórios de evidenciação trazidos no MCASP. O ID, então, foi analisado em função do nível de transparência fiscal (variável independente), por meio do índice formulado por Biderman e Puttomatti (2014), e em função das variáveis de tamanho da população, renda per capita e condições financeiras. Inicialmente, foi possível observar que os níveis de disclosure dos estados brasileiros e DF frente aos requisitos do MCASP ainda permanecem reduzidos, resultando numa baixa conformidade a estes requisitos globais obrigatórios, os quais guardam relação com os itens de disclosure presentes nas IPSAS 1 (presentation of financial statements) e IPSAS 2 (cash flow statements). Em seguida, após a aplicação da análise de variância (Anova) e verificada a correlação entre as variáveis, observou-se que o nível de transparência fiscal afeta o nível de disclosure contábil, além de se verificar que as variáveis são positivamente correlacionadas, em consonância com estudos internacionais anteriores (Mnif & Gafsi, 2020; Lüder, 1992; Kartiko et al., 2018). Esse resultado demonstra que estados brasileiros com maior nível de transparência fiscal (abertura de dados governamentais), ou seja, que já possuem a experiência com alto nível de divulgação dos relatórios fiscais baseados no regime orçamentário (cultura política), estão mais aptos a produzirem e divulgarem notas explicativas com maior nível de conformidade às novas normas contábeis, uma vez que estes padrões contábeis baseados nas IPSAS permitem um alto nível de transparência e responsabilização no setor público. Além disso, também foi observado efeito e correlação entre disclosure contábil e tamanho da população, também encontrada em Bolívar et al. (2013) e Mnif & Gafsi (2020). Por outro lado, os resultados possibilitaram concluir que não há evidências significativas para o indicadores financeiros (condições financeiras - dívida pelo PIB) e indicadores de riqueza (PIB per capita). Os resultados deste estudo encontram relevância e contribuem com a literatura ao relacionar o nível de transparência fiscal com o nível de disclosure contábil em cenário subnacional, sob a abordagem quantitativa.