Consumo e trabalho: impactos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador

• Autor(a) principal: Almeida, Victor Hugo de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-02082017-152602/
• topic: Ambiente de trabalho; Consumption; Direito à saúde; Direito do trabalho; Environmental psychology; Labour law; Occupational health; Psicologia ambiental; Saúde ocupacional; Work environment

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seguindo os passos da Organização Internacional do Trabalho, elevou a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho equilibrado ao patamar de direitos humanos, reconhecendo-o como uma manifestação particular ambiental indispensável ao desenvolvimento e à condição humana. A noção de meio ambiente do trabalho não pode ser imutável e deve refletir a sua natureza multidimensional e interdependente, considerando tanto as constantes evoluções técnicas e sua indissociabilidade dos sistemas econômico, social, político, cultural e jurídico nos quais é envolto, como a inter-relação trabalhador-ambiente. O trabalhador também integra o meio ambiente do trabalho, pois não existe trabalhador sem meio ambiente do trabalho, tampouco meio ambiente do trabalho sem trabalhador. Compreender essa complexa e dinâmica interação é o primeiro passo para se buscar o equilíbrio de um meio que não é apenas influenciado por fatores ambientais (geográficos, arquitetural-tecnológicos, organizacionais e culturais), mas também por fatores pessoais (biogenéticos, psicológicos e comportamentais) e contextos correlatos que estabelecem padrões para as estruturas e atividades ocorridas no plano laboral, de modo a repercutir na saúde do trabalhador. Considerando a inter-relação pessoa-ambiente e a interdependência entre contextos ambientais, o presente estudo teve como objetivo sistematizar os fatores e aspectos que compõem o meio ambiente do trabalho e demonstrar a influência da estrutura socioeconômica consumerista no seu equilíbrio e na saúde do trabalhador. Por ser tratar de um campo de estudo indiscutivelmente multidisciplinar, sendo diversas as ciências que o tomam como objeto, o referencial teórico proposto compreende uma intersecção entre Direito do Trabalho e Psicologia Ambiental. Quanto ao método, trata-se de uma abordagem multimetodológica qualitativa pautada na pesquisa bibliográfica, na análise de conteúdo e no método de caso, por meio do qual buscou-se analisar o fenômeno investigado tendo como pano de fundo a atividade de telemarketing. Concluiu-se pela necessidade de harmonização das políticas e normas trabalhistas e consumeristas, seja por meio da sistematização do ordenamento jurídico, da função integradora dos princípios jurídicos ou da efetiva atuação integrada dos diversos atores sociais, devendo-se lembrar que o equilíbrio do meio ambiente do trabalho, um dos pilares do direito à saúde, ao trabalho e à dignidade humana, é interdependente das manifestações macrossistêmicas dos sistemas social, econômico, político, cultural e jurídico, os quais estabelecem padrões para as estruturas e atividades que ocorrem no contexto laboral (CNPq).