Bloqueio institucional do sistema político: impactos à qualidade da demoracia

• Autor(a) principal: Fonseca, Karla Ulman da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082023-134651/
• topic: Bloqueio institucional; Constitucionalismo; Constitutional unblocking; Constitutionalism; Democracia; Democracy; Democratic quality, Legislative omission; Desbloqueio constitucional; Institutional blockage; Judicialização; Judicialization; Omissão legislativa; Qualidade democrática

A presente tese apresenta linha de pesquisa na área de concentração do Direito do Estado, subárea Direito Constitucional e tem, por escopo, analisar as bases conceituais teóricas do Bloqueio Institucional do Sistema Político, fenômeno que ocorre em diversos países, com diferentes sistemas de governo, dando-se ênfase aos efeitos propagados aos regimes democráticos dos Estados Constitucionais. Adiciona-se as contribuições da Ciência Política, com a apresentação da teoria da Qualidade Democrática a partir de seu conceito e dimensões para ao fim correlacionar a temática principal referente ao bloqueio institucional com as premissas dessa escola. Desenvolve-se uma definição conceitual em sentido genérico para o bloqueio institucional e apresentam-se suas várias facetas frente aos sistemas de governos Presidencialista, Parlamentarista e Semipresidencialista. Na sequência, a pesquisa é delimitada ao estudo de um tipo específico de bloqueio denominado Bloqueio Institucional Via Omissão Regulatória do Legislativo e suas consequências, a ser desenvolvido a partir de incursões da literatura norte-americana e brasileira, mas com o objetivo vertido à atual situação dessa ocorrência em território nacional. A consequência da judicialização é apresentada especialmente quando a omissão legislativa prejudica os Direitos Fundamentais. Posteriormente, apresenta-se o conceito da qualidade democrática e suas dimensões (participação, competição, liberdade, igualdade, accountability horizontal e vertical e responsiveness) com o objetivo de correlacioná-los ao bloqueio via omissão legislativa, a partir da análise de situações empíricas apresentadas com suporte em agências que estudam a qualidade democrática e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Os bloqueios institucionais, em geral, dificultam o atendimento de objetivos do Estado do Bem-Estar e impactam não apenas a efetivação dos Direitos Fundamentais, mas também a própria Democracia. A partir desse fato, o bloqueio via omissão do Legislativo, é estudado com o objetivo vertido aos impactos da qualidade democrática.