O futuro da inspeção do trabalho e seus desafios: ela ainda é imprescindível? 

• Autor(a) principal: Wakahara, Roberto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112022-103535/
• topic: Employment relationship; Fiscalização do trabalho; Future of labor law; Future of work; Futuro do Direito do Trabalho; Futuro do trabalho; Inspeção do Trabalho; Labor Inspection; Labor inspectorate; Relação de trabalho

A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. Com apoio no referencial teórico de Nelson Mannrich e com base em pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, são analisados os atuais e futuros desafios dessa instituição no Brasil. A redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no país e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, entre outras questões, pressionam a Inspeção. Além desses problemas estruturais, existem desafios que se relacionam com o próprio mundo do trabalho. O envelhecimento da população, o processo de desindustrialização, a intensificação do teletrabalho, a ascensão dos riscos psicossociais e das questões de gênero, as novas formas de trabalho e a valorização das questões ligadas à responsabilidade socioambiental pelas grandes empresas exigem um novo olhar do inspetor do trabalho. Para examinar se a Inspeção do Trabalho continuará a ser imprescindível no futuro, são avaliados os instrumentos já existentes no Brasil, bem como outros previstos em legislações estrangeiras ou apenas na mente de teóricos.