“Trabalhar para um futuro melhor” em tempos de Reforma Trabalhista: reflexões críticas
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/12737 |
Resumo: | Em 2019, por ocasião das comemorações de seus 100 anos, a Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou o documento intitulado “Work for a Brighter Future” Trabalhar para um futuro melhor, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, a partir de uma série de diálogos nacionais e internacionais. Referido estudo contém prognósticos e acena com recomendações da OIT sobre a necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador, valorizar a formação profissional ao longo da vida das pessoas e fortalecer as instituições do trabalho, para assegurar um futuro melhor para as pessoas, diante das profundas transformações produtivas, tecnológicas e institucionais vivenciadas no mundo do trabalho. Na contramão destes objetivos, em 2019 completam-se dois anos de vigência da Lei 13467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista brasileira, com o aprofundamento do processo de precarização do trabalho, enfraquecimento das instituições laborais e das garantias profissionais e aumento da desigualdade, no bojo das políticas de austeridade e de restruturações produtivas permanentes. Neste intercruzamento, encontram-se as proposições desta monografia, desenvolvida a partir de pesquisa realizada no âmbito de projeto vinculado ao grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT – sobre mapeamento dos sentidos da reforma trabalhista, e que tem como objetivo o cotejo da reforma trabalhista com o estudo sobre o futuro do trabalho realizado no âmbito da OIT. A monografia desenvolve os resultados apresentados na Semana de Iniciação Científica da UFRJ em pesquisa coletiva sobre o futuro do trabalho e busca evidenciar como a Reforma Trabalhista de 2017 está em dissonância com as diretrizes traçadas na ordem internacional pela OIT sobre como assegurar um futuro melhor e mais promissor para o trabalho humano. A pesquisa se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, levantamento da legislação brasileira e análise documental. |
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No. of bitstreams: 1 MLSPacheco.pdf: 398444 bytes, checksum: 08d1f07e0d34d4869a53f00a1f1fc430 (MD5) Previous issue date: 2019-12Em 2019, por ocasião das comemorações de seus 100 anos, a Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou o documento intitulado “Work for a Brighter Future” Trabalhar para um futuro melhor, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, a partir de uma série de diálogos nacionais e internacionais. Referido estudo contém prognósticos e acena com recomendações da OIT sobre a necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador, valorizar a formação profissional ao longo da vida das pessoas e fortalecer as instituições do trabalho, para assegurar um futuro melhor para as pessoas, diante das profundas transformações produtivas, tecnológicas e institucionais vivenciadas no mundo do trabalho. Na contramão destes objetivos, em 2019 completam-se dois anos de vigência da Lei 13467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista brasileira, com o aprofundamento do processo de precarização do trabalho, enfraquecimento das instituições laborais e das garantias profissionais e aumento da desigualdade, no bojo das políticas de austeridade e de restruturações produtivas permanentes. Neste intercruzamento, encontram-se as proposições desta monografia, desenvolvida a partir de pesquisa realizada no âmbito de projeto vinculado ao grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT – sobre mapeamento dos sentidos da reforma trabalhista, e que tem como objetivo o cotejo da reforma trabalhista com o estudo sobre o futuro do trabalho realizado no âmbito da OIT. 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A pesquisa se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, levantamento da legislação brasileira e análise documental.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do TrabalhoReforma TrabalhistaReconfigurações institucionaisFuturo do TrabalhoLabor LawLabor ReformInstitutional ReconfigurationsFuture of Labor“Trabalhar para um futuro melhor” em tempos de Reforma Trabalhista: reflexões críticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALMLSPacheco.pdfMLSPacheco.pdfapplication/pdf398444http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/12737/1/MLSPacheco.pdf08d1f07e0d34d4869a53f00a1f1fc430MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/12737/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/127372023-11-30 00:00:34.2oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:34Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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