Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos

• Autor(a) principal: Miranda, Rafael de Souza Nascimento
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23032023-165439/
• topic: Business and human rights; Empresas e direitos humanos; Governança multistakeholder; International norms and policies; Multistakeholder governance; National action plans on business and human rights; Normas e políticas internacionais; Planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos; Princípios orientadores da Organização das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos; United Nations guiding principles on business and human rights

A presente dissertação tem por objetivo analisar os Planos de Ação Nacionais (NAPs) sobre Empresas e Direitos Humanos como uma estratégia multistakeholder para a promoção e proteção de direitos humanos. Para tanto, esta pesquisa considera a agenda de Empresas e Direitos Humanos enquanto uma arena de disputa da governança global entre Estados e os múltiplos atores interessados (stakeholders) na formulação de normas e políticas internacionais. O estudo sistematiza e discute literaturas consolidadas desde as Relações Internacionais, colocando um complexo arcabouço teórico-conceitual em diálogo com documentos estratégicos e dados dos NAPs sobre Direitos Humanos e como seu subproduto, os NAPs sobre Empresas e Direitos Humanos. Os NAPs são estudados desde sua emergência, difusão global, oportunidades de engajamento multistakeholder e contestação. Uma ênfase é atribuída ao empreendimento normativo da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, padrão atualmente dominante, que orienta a produção de normas e políticas, como é o caso dos NAPs. Verifica-se que uma disputa multistakeholder em torno dessa arena reforça a necessidade de adoção de NAPs, dada a persistência de gaps da governança global e consequentemente da necessidade de complementaridade de instrumentos político-normativos, de sua socialização multistakeholder e de sua potencial capacidade de vinculação social.