O Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração no Brasil: análise crítica à luz da teoria do federalismo

• Autor(a) principal: Tavares, Letícia Antunes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29082023-144135/
• topic: Collaboration Regime; Cooperação; Cooperation; Educação; Education; Federalism; Federalismo; National Education System; Regime de Colaboração; Sistema Nacional de Educação

O objetivo desta tese foi analisar a imprescindibilidade do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação do regime de colaboração, por meio de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, apresentando um ponto de vista diferente do que comumente se encontra na doutrina especializada. Partindo de uma aproximação entre educação e federalismo, o trabalho busca acrescentar ao conhecimento já firmado novas definições e novas hipóteses, concluindo que o SNE não é incompatível com o sistema federativo, nem mesmo viola a autonomia dos entes federados. Para tanto, é imprescindível que sua estrutura seja formatada adequadamente. Também, por meio do método dialético, buscou-se uma definição de cooperação e, em especial, do regime de colaboração, investigando os principais problemas causados pela omissão legislativa em regular o assunto. Ao tratarmos do federalismo educacional sob o prisma de um processo, notamos que as dinâmicas desencadeadas a partir da relação entre os entes federativos, por vezes, não são aquelas almejadas pelo constituinte. E são inúmeros os fatores que concorrem para tanto, sendo a falta de regras claras a respeito de cooperação e coordenação um deles. Assim, por meio de persuasão argumentativa racional, buscamos tratar o tema em quatro partes. A primeira parte tem por intento descrever o federalismo e as dinâmicas federativas no Brasil, imputando significado jurídico à cooperação. A segunda parte, também, descritiva, aponta como a educação se estrutura em nosso País, indicando, por meio de pesquisa quantitativa, os resultados insatisfatórios em termos de qualidade educacional. A terceira parte relaciona o federalismo e a educação pública, descrevendo os problemas gerados a partir das relações interfederativas no Brasil, bem como se dedica a abordar o contexto estadunidense e as relações intergovernamentais em termos de educação. A quarta parte, então, trata de forma aprofundada do SNE e do regime de colaboração, trazendo não apenas novas definições e indagações, mas também uma visão crítica sobre o assunto, para, ao final, concluir aquilo que, de início, já havia sido destacado: SNE e regime de colaboração são partes essenciais da solução do problema educacional, desde que corretamente formatados.