A teoria da confiança no direito civil brasileiro : conceito, autonomia, limites e aplicação no âmbito contratual

• Autor(a) principal: Ferreira, Patricia Cândido Alves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16032021-002659/
• topic: Boa-fé -- Brasil; Brazilian Civil Law; Contracts; Contratos -- Brasil; Direito civil -- Brasil; Legitimate Expectations; Protecting Legitimate Expectations; Theory of Legitimate Expectations; Trust

Esta tese objetiva analisar a teoria da confiança no Direito Civil brasileiro, bem como o seu conceito, autonomia, limites e aplicação em alguns contratos em espécie. Atualmente, o debate metajurídico, em particular na Filosofia e na Sociologia, traz interessantes discussões sobre a crise da confiança, a necessidade de confiar, a confiabilidade, a confiança em meio ao cenário da complexidade social (no qual o Direito também está inserido) e do risco. A evolução jurídica da confiança passa não somente pelo direito privado, como também pelo direito público, pois alguns doutrinadores defendem que o princípio da confiança deriva do princípio do Estado de Direito, o qual rege todos os ramos do ordenamento jurídico. O atual estudo da confiança ingressa o Direito Civil brasileiro bastante influenciado pela doutrina estrangeira, como a doutrina alemã (Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris) e a doutrina portuguesa (António Menezes Cordeiro e Manuel Carneiro da Frada), reforçando-se, modernamente, a investigação sobre uma teoria da confiança, complexa e autônoma. O Código Civil de 2002 não prevê expressamente a confiança, de modo que a discussão do tema ainda é adstrita ao âmbito da escassa doutrina e da recente jurisprudência. Diante de sua complexidade, o estudo da confiança é de extrema importância, a fim de evitar-se sua vagueza, sua excessiva amplitude ou sua indevida submissão a outros institutos. No Direito Civil brasileiro, algumas espécies contratuais permitem a nítida observação do surgimento de situações de confiança e reclamam, portanto, eventual proteção dessas expectativas legítimas