Avaliação de impacto ambiental aplicada a projetos de geração de energia eólica: o caso do Estado do Ceará

• Autor(a) principal: Aversa, Izabella de Camargo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21122018-095334/
• topic: Avaliação de Impacto Ambiental; Avaliação de qualidade; Efetividade; Effectiveness; Energia eólica; Environmental Impact Assessment (EIA); Environmental Impact Statement (EIS); Estudo de impacto ambiental; Quality review; Wind energy

Diante dos compromissos mundiais para redução das emissões atmosféricas, a energia eólica se consolida como uma das principais alternativas à crescente demanda energética. Quando comparada a outras fontes de energia, considera-se que a fonte eólica induz menores perturbações no meio ambiente. Porém, empreendimentos eólicos podem causar impactos significativos, principalmente se instalados em áreas sensíveis e concentrados espacialmente. Assim, tendo em vista o cenário de intenso crescimento do setor eólico, o objetivo principal desta pesquisa foi avaliar a efetividade do sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aplicado a projetos de geração de energia eólica. Foi utilizado como objeto de estudo o sistema de licenciamento ambiental do estado do Ceará, estado pioneiro no setor eólico e ainda em destaque no cenário nacional. Buscou-se, portanto, identificar evidências de conformidade do sistema de AIA adotado no estado com as boas práticas e princípios internacionais da AIA, assim como eventuais deficiências que possam influenciar o processo decisório. Para tanto, foi avaliada a qualidade das informações apresentadas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) perante às boas práticas de AIA, diretrizes da literatura científica e elementos contextuais, de modo a avaliar seu potencial de contribuir para a tomada de decisão com vistas à prevenção de impactos socioambientais significativos. Foi escopo deste trabalho a análise de documentos do processo de licenciamento de 3 projetos e a avaliação da qualidade de 31 EIAs, com base em uma lista de verificação elaborada no âmbito da presente pesquisa e no método Environmental Statement Review Package. Com a finalidade de delinear os aspectos relevantes a serem abordados no âmbito da AIA, foi identificado o estado da arte dos potenciais impactos ambientais causados por empreendimentos eólicos e as informações importantes para a correta previsão, caracterização e mitigação dos potenciais impactos dessa tipologia de projeto. Os resultados da pesquisa indicam qualidade insatisfatória dos EIAs, com deficiências significativas em todas as etapas, especialmente na avaliação dos impactos e análise de alternativas locacionais e tecnológicas, e ausência de informações importantes para caracterização da vulnerabilidade do meio ambiente. Foram observadas iniciativas pontuais para alteração do conteúdo mínimo exigido aos EIAs, porém, não se observou indícios de que o órgão ambiental esteja considerando atuar proativamente para promover a melhoria da qualidade dos EIAs. Em linhas gerais, o presente estudo indica que se considerados apenas os EIAs, as decisões estão sendo tomadas com base em informações insuficientes e inadequadas e, portanto, que o sistema de AIA não tem se mostrado efetivo para prevenção de impactos significativos.