Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Granja, Heloisa Martins
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-085053/
Resumo: Em razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes.
id USP_5044654ca3cdd1019d732cb10ffcd033
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-21012015-085053
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliáriaLiability for delivery delay and building defects in connection with under construction real estateCódigo de proteção e defesa do consumidorDefectiveDelayDeliveryDireito das obrigaçõesImóvelIncorporação imobiliáriaIncorporação imobiliáriaLiabilityReal estateResponsabilidade civilEm razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes.Due to the rising relevancy of the real estate sector in Brazil, this study aims at the verifying the protection assured nowadays to the purchasers of properties in the Brazilian system of incorporação imobiliária, with regard to the delivery of the apartment, including the hypothesis of delay in such delivery and of defective apartments. In this sense, it shall be studied issues relating to the incorporação imobiliária system, especially its construction and development, its definition by law and its essential characteristics; the obligations of delivery in such system; and the content of the applicable laws.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGogliano, DaisyGranja, Heloisa Martins2014-06-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-085053/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:11:56Zoai:teses.usp.br:tde-21012015-085053Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:11:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
Liability for delivery delay and building defects in connection with under construction real estate
title Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
spellingShingle Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
Granja, Heloisa Martins
Código de proteção e defesa do consumidor
Defective
Delay
Delivery
Direito das obrigações
Imóvel
Incorporação imobiliária
Incorporação imobiliária
Liability
Real estate
Responsabilidade civil
title_short Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
title_full Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
title_fullStr Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
title_full_unstemmed Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
title_sort Responsabilidade pela entrega e pelos vícios da coisa na incorporação imobiliária
author Granja, Heloisa Martins
author_facet Granja, Heloisa Martins
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gogliano, Daisy
dc.contributor.author.fl_str_mv Granja, Heloisa Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Código de proteção e defesa do consumidor
Defective
Delay
Delivery
Direito das obrigações
Imóvel
Incorporação imobiliária
Incorporação imobiliária
Liability
Real estate
Responsabilidade civil
topic Código de proteção e defesa do consumidor
Defective
Delay
Delivery
Direito das obrigações
Imóvel
Incorporação imobiliária
Incorporação imobiliária
Liability
Real estate
Responsabilidade civil
description Em razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-06-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-085053/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-085053/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090950673203200

Registros relacionados