A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMs

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jambor, Daniela Guarita
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13072022-073656/
Resumo: O dever de informação vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs é questão atual e futura. Necessária a discussão, considerando as perspectivas nacionais e estrangeiras. Necessário rever e cobrar posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre os elementos primordiais do assunto (direito e dever à informação e princípio da precaução). Necessário abordar e discutir o coração central deste estudo: o direito à informação sobre os OGMs tal como implementado na Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil é o ideal? Pode-se chegar a um ideal? Quais os reflexos à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direitos da personalidade? Nesse sentido, esta pesquisa visa trazer aspectos sedimentados, e em discussão, em cada um dos elementos que compõe a informação como dever vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs.
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spelling A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMsInformation as a duty linked to the precautionary principle: the issue of GMOs.Direito à informaçãoDireito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; EuropaDireito do ConsumidorDireitos da personalidadeDireitos fundamentaisFundamental rightsGenetically modified organismsOrganismos geneticamente modificadosPersonality rightsPrecautionary principlePrincípio da dignidade da pessoa humanaRight to informationRótulosO dever de informação vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs é questão atual e futura. Necessária a discussão, considerando as perspectivas nacionais e estrangeiras. Necessário rever e cobrar posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre os elementos primordiais do assunto (direito e dever à informação e princípio da precaução). Necessário abordar e discutir o coração central deste estudo: o direito à informação sobre os OGMs tal como implementado na Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil é o ideal? Pode-se chegar a um ideal? Quais os reflexos à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direitos da personalidade? Nesse sentido, esta pesquisa visa trazer aspectos sedimentados, e em discussão, em cada um dos elementos que compõe a informação como dever vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs.The duty of information linked to the precautionary principle in the context of GMOs is a current and future issue. Discussion necessary, considering national and foreign perspectives. It is necessary to review and demand the positioning of doctrine and jurisprudence on the main elements of the subject (right and duty to information and precautionary principle). It is necessary to address and discuss the central heart of this study: is the right to information about GMOs as implemented in the European Community, the United States and Brazil ideal? Can an ideal be reached? What are the reflexes to human dignity, fundamental rights and personality rights? In this sense, the present research aims to bring sedimented aspects, and under discussion, in each of the elements that compose the information as a duty linked to the precautionary principle in the context of GMOs.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPScaff, Fernando CamposJambor, Daniela Guarita2021-03-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13072022-073656/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-12-05T20:04:57Zoai:teses.usp.br:tde-13072022-073656Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-12-05T20:04:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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