Análise comparativa da gestão privada e pública no setor de saneamento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-23082024-090232/ |
Resumo: | A Lei 14.026 de 2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento, é mais uma tentativa de reduzir o déficit do acesso ao saneamento básico no Brasil. Para tanto, essa legislação estabelece novos mecanismos para atrair o setor privados para o setor, o que é considerado ponto-chave para suprir a demanda massiva de investimentos necessários para universalizar o acesso. Esse trabalho busca, porém, avaliar o efeito dessas concessões, através da aplicação de métodos econométricos utilizando informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Primeiramente, é avaliada a existência ou não características que podem tornar a concessão do sistema de água e esgoto de um munícipio mais ou menos atraente aos agentes envolvidos, o que indicaria um perfil mais propenso a ser concedido ao setor privado. Em seguida, ainda utilizando os dados do SNIS, testamos o impacto dessas concessões, controlando para efeitos municipais que possam afetar o desempenho das prestadoras. Foi verificado que, de fato, existem características locais que aumentam a probabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto ao setor privado. Porém, ainda assim as concessões apresentam um efeito estatisticamente significativo no aumento da cobertura e na velocidade da expansão do esgotamento sanitário, o que indicam que podem, de fato, oferecer alternativa viável para alcançar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil. |
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Análise comparativa da gestão privada e pública no setor de saneamentoComparative analysis of public and private administration in sanitationAvaliação de políticas públicasBasic sanitationDados em painelEvaluation of public policiesPanel dataPrivatizaçãoPrivatizationSaneamento básicoA Lei 14.026 de 2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento, é mais uma tentativa de reduzir o déficit do acesso ao saneamento básico no Brasil. Para tanto, essa legislação estabelece novos mecanismos para atrair o setor privados para o setor, o que é considerado ponto-chave para suprir a demanda massiva de investimentos necessários para universalizar o acesso. Esse trabalho busca, porém, avaliar o efeito dessas concessões, através da aplicação de métodos econométricos utilizando informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Primeiramente, é avaliada a existência ou não características que podem tornar a concessão do sistema de água e esgoto de um munícipio mais ou menos atraente aos agentes envolvidos, o que indicaria um perfil mais propenso a ser concedido ao setor privado. Em seguida, ainda utilizando os dados do SNIS, testamos o impacto dessas concessões, controlando para efeitos municipais que possam afetar o desempenho das prestadoras. Foi verificado que, de fato, existem características locais que aumentam a probabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto ao setor privado. Porém, ainda assim as concessões apresentam um efeito estatisticamente significativo no aumento da cobertura e na velocidade da expansão do esgotamento sanitário, o que indicam que podem, de fato, oferecer alternativa viável para alcançar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil.The Federal Law 14,026 of 2020, known as the New Sanitation Framework, is yet another attempt to reduce the deficit in access to basic sanitation in Brazil. This legislation establishes new mechanisms to attract the private sector to the sector, which is considered a key point to meet the massive demand for investments necessary to universalize access. This work seeks, however, to evaluate the effect of these concessions, through the application of econometric methods using information made available by the National Sanitation Information System - SNIS. The existence of characteristics that could make the concession of a municipality\'s water and sewage system attractive to the agents involved is investigated, which would indicate a profile of water and sewage systems more likely to be operated by the private sector. Then, once again using SNIS data, we test the impact of these operations, controlling for municipal effects that may affect the performance of providers. It was found that, indeed there are local characteristics that increase the probability of transfer water and sewage services to the private sector. However, the concessions still have a statistically significant effect on increasing coverage and the speed of expansion of sanitary sewage, which indicates that they can, in fact, offer a viable alternative to achieving the goals of universal basic sanitation in Brazil.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPLedo, Bruno Cesar AurichioPassos, Lucas Vidal2024-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-23082024-090232/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-10-08T19:49:02Zoai:teses.usp.br:tde-23082024-090232Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-10-08T19:49:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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A Lei 14.026 de 2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento, é mais uma tentativa de reduzir o déficit do acesso ao saneamento básico no Brasil. Para tanto, essa legislação estabelece novos mecanismos para atrair o setor privados para o setor, o que é considerado ponto-chave para suprir a demanda massiva de investimentos necessários para universalizar o acesso. Esse trabalho busca, porém, avaliar o efeito dessas concessões, através da aplicação de métodos econométricos utilizando informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Primeiramente, é avaliada a existência ou não características que podem tornar a concessão do sistema de água e esgoto de um munícipio mais ou menos atraente aos agentes envolvidos, o que indicaria um perfil mais propenso a ser concedido ao setor privado. Em seguida, ainda utilizando os dados do SNIS, testamos o impacto dessas concessões, controlando para efeitos municipais que possam afetar o desempenho das prestadoras. Foi verificado que, de fato, existem características locais que aumentam a probabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto ao setor privado. Porém, ainda assim as concessões apresentam um efeito estatisticamente significativo no aumento da cobertura e na velocidade da expansão do esgotamento sanitário, o que indicam que podem, de fato, oferecer alternativa viável para alcançar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil. |
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