Eficiência na cooperação jurídica internacional: há papel para o juiz de ligação?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-16112022-112825/ |
Resumo: | Com o passar dos anos, o aumento das relações jurídicas plurilocalizadas e o avanço dos ilícitos transnacionais ocasionaram a ascensão da cooperação jurídica internacional. Muitas vezes, no entanto, as ferramentas disponíveis para o seu exercício encontravam barreiras para o alcance de seus objetivos. O presente trabalho analisa a estrutura da cooperação jurídica internacional e os obstáculos verificados durante a sua realização, consistentes na diversidade de sistemas jurídicos entre os Estados, na complexidade dos megaprocessos e na dificuldade de traduções em um contexto de multiplicidade de idiomas, adversidades essas que fizeram nascer a ideia de criação do cargo de magistrado de ligação para facilitar a cooperação jurídica internacional. Nesse contexto, a pesquisa examina o surgimento da figura do juiz de ligação no âmbito da cooperação jurídica internacional, a regulamentação desse cargo, a natureza da função por ele desempenhada e o papel que ele desenvolve em diferentes áreas, assim como questões relacionadas à criação desse cargo no Brasil, sempre com o objetivo de investigar se na cooperação jurídica internacional há espaço para que o juiz de ligação atue de forma a torná-la mais eficiente |
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Eficiência na cooperação jurídica internacional: há papel para o juiz de ligação?Efficiency in international legal cooperation: is there a role for the liaison judge?Cooperação jurídica internacionalDireito internacional privadoEfficiencyEficiênciaInternational legal cooperationJuiz de ligaçãoLiaison magistratePrivate international lawCom o passar dos anos, o aumento das relações jurídicas plurilocalizadas e o avanço dos ilícitos transnacionais ocasionaram a ascensão da cooperação jurídica internacional. Muitas vezes, no entanto, as ferramentas disponíveis para o seu exercício encontravam barreiras para o alcance de seus objetivos. O presente trabalho analisa a estrutura da cooperação jurídica internacional e os obstáculos verificados durante a sua realização, consistentes na diversidade de sistemas jurídicos entre os Estados, na complexidade dos megaprocessos e na dificuldade de traduções em um contexto de multiplicidade de idiomas, adversidades essas que fizeram nascer a ideia de criação do cargo de magistrado de ligação para facilitar a cooperação jurídica internacional. Nesse contexto, a pesquisa examina o surgimento da figura do juiz de ligação no âmbito da cooperação jurídica internacional, a regulamentação desse cargo, a natureza da função por ele desempenhada e o papel que ele desenvolve em diferentes áreas, assim como questões relacionadas à criação desse cargo no Brasil, sempre com o objetivo de investigar se na cooperação jurídica internacional há espaço para que o juiz de ligação atue de forma a torná-la mais eficienteOver the years, the increase in transnational legal relationships and the advance of transnational illicit actions led to the growth of international legal cooperation. Often, however, the tools available for their exercise encountered difficulties in achieving their goals. This dissertation analyzes the structure of international legal cooperation and the obstacles faced during its implementation. These obstacles consist of the diversity of legal systems among countries, the complexity of mega-trials and the difficulty of translations in a context of multiplicity of languages, adversities that gave rise to the idea of creating the position of liaison magistrate to facilitate international legal cooperation. In this context, the research examines the appearance of the liaison judge in the scope of international legal cooperation, the regulation of this position, the nature of the function performed and the role he plays in different areas, as well as issues related to the creation of such role in Brazil, always with the aim of investigating whether in international legal cooperation there is room for the liaison judge to act in order to make it more efficient.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPMonaco, Gustavo Ferraz de CamposBonilha, Diego Bocuhy2022-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-16112022-112825/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T13:26:02Zoai:teses.usp.br:tde-16112022-112825Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T13:26:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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