Financiamento ambiental e a atividade de captura e armazenamento de CO2: instrumentos para efetivação da responsabilidade de longo prazo no Brasil

• Autor(a) principal: Cupertino, Silvia Andrea
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-22072024-155313/
• topic: Captura e Armazenamento de CO2; CO2 Capture and Storage; environmental financing; financiamento ambiental; Long-Term Civil Liability.; Responsabilidade Civil de Longo Prazo

A intensificação da busca por fontes de energia renovável e a mitigação das alterações climáticas emergiram como prioridades universais, visando conter o incremento das temperaturas globais e promover a integração de tecnologias sustentáveis, destacando-se a Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). No entanto, a efetivação dessa tecnologia enfrenta barreiras significativas, englobando questões de responsabilidade civil, necessidades de investimentos duradouros e desafios de justiça intergeracional. O propósito deste estudo é sugerir aprimoramentos na regulamentação do CCUS e investigar mecanismos de financiamento de longo prazo capazes de mitigar os riscos ambientais emergentes de acidentes ambientais, especialmente em casos de responsabilidade civil ambiental. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, que envolveu a análise crítica da literatura existente, tanto empírica quanto teórica, e a síntese de conceitos-chave a fim de integrar o conhecimento existente. O presente trabalho evidenciou o potencial do CCUS na redução das emissões de gases do efeito estufa, ressaltando, porém, os riscos inerentes ao seu uso prolongado. Sugeriu-se a utilização de fundos públicos destinados à captura de carbono como uma estratégia para captação de recursos para a reparação de danos ambientais, complementada por outros mecanismos de financiamento, como a securitização, fundos privados e políticas de fomento ao desenvolvimento de projetos de CCUS, no advento de acidentes ambientais oriundos da atividade. Revelou-se uma carência significativa no conhecimento científico atual, com a literatura sobre o tema apresentandose esparsa e fragmentada. Destaca-se, assim, a necessidade de pesquisas que explorem modelos financeiros inovadores para o CCUS; bem como constatou-se a adoção de critérios ESG (Environmental, Social, and Governance) revisados ou ampliados como meio para estimular investimentos em tecnologias de captura de carbono. O desenvolvimento de métricas padronizadas de avaliação para projetos de CCUS, que quantifiquem sua eficácia e impacto ambiental, é fundamental para incentivar tomadas de decisão informadas por parte de investidores e reguladores, buscando-se o fomento ao investimento no setor, e a geração de recursos para fundos de longo prazo, contribuindo, assim, para a prevenção e a mitigação de riscos financeiros associados diante de sua maior previsibilidade.