Cuidar em liberdade: o usuário cumprindo medida de segurança em CAPS III

• Autor(a) principal: Barros, Anna Luiza Monteiro de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-31072014-152831/
• topic: Mental Health; Deinstitutionalization; Public Policies; Plea of Insanity; Nursing; Study of Case; Criminal Code; Saúde Mental; Desinstitucionalização; Políticas Públicas; Medida de Segurança; Enfermagem; Estudo de Caso; Código Penal

O cuidado em liberdade de pessoas cumprindo medida de segurança no contexto de um CAPS III, tema do presente trabalho, inscreve-se num ponto de tensão entre as concepções da Reforma Psiquiátrica brasileira e as questões pertinentes às pessoas em conflito com a lei. O tema não tem acúmulo de conhecimentos, conforme evidenciado pela pesquisa bibliográfica. Este estudo demonstra como um sujeito cumprindo medida de segurança é acompanhado num serviço comunitário de saúde mental e sustenta a argumentação do direito ao cuidado em liberdade. Os objetivos são: conhecer como um CAPS III da Cidade de São Paulo se organiza para cuidar de uma pessoa cumprindo medida de segurança e quais os efeitos do cuidado para a vida dessa pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza o Estudo de Caso como procedimento metodológico para a apreensão e compreensão dos dados empíricos. O marco teórico que norteia este estudo é a desinstitucionalização como estratégia de produção de direitos. São 13 (treze) os sujeitos do estudo entrevistados utilizando-se a entrevista semi-estruturada. O material empírico submetido à análise temática resultou nas categorias empíricas: 1) Narrativa da história de vida do Emanuel; 2) Processos de Trabalho em Saúde Mental; 3) Dispositivo para o cuidado em liberdade: o CAPS; 4) A Necessária Formação do Trabalhador da Saúde Mental. Resultados: na análise temática dos discursos foram identificados o objeto complexo do cuidado e suas necessidades, os agentes dos distintos processos de trabalho, os instrumentos e as finalidades destes processos de trabalho, ou o objeto transformado, isto é, um sujeito atravessado, tocado e interferido pelo cuidado. O CAPS é o lócus onde os processos de trabalho se organizam para dar conta das necessidades do objeto de cuidado, utilizando como instrumentos de intervenção: escuta, afeto, grupos, pintura, atendimentos individuais, equipe de referência, conhecimentos técnicos, projeto terapêutico singular e o projeto de geração de trabalho e renda na perspectiva da Economia Solidária. Aspectos positivos e negativos do processo de trabalho aparecem nos discursos, que revelam como os sujeitos entendem o CAPS, a constituição do projeto institucional do serviço, como o avaliam, a ações intersetoriais que o caso demandou e as questões da interface com a Justiça. Identificou-se nos discursos dos agentes dos processos de trabalho a necessidade de formação para a prática cotidiana do cuidado e preocupação com a questão da violência: como intervir e como prevenir. As informações específicas das pessoas em conflito com a lei também são abordadas no discurso dos entrevistados que evidenciam grande lacuna nesta área. Depreende-se dos discursos que a construção do Projeto Terapêutico Singular neste serviço pauta-se na construção de estratégias que visam responder às necessidades das pessoas, conforme as diretrizes das políticas públicas de saúde mental e da Reforma Psiquiátrica brasileira. As pessoas em conflito com a lei apresentam uma necessidade que é específica, particular, de agenciamento de possibilidade de defesa. Outros sujeitos podem demandar outras necessidades e os serviços, para serem efetivos, têm que atender todo mundo: têm que saber agenciar recursos para quem chega.