Soluções contratuais para resolução de impasse : cláusulas buy or sell e opções de compra e venda (put and call options)

• Autor(a) principal: Ferreira, Mariana Martins Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18122020-133337/
• topic: Arbitragem; Buy or sell; Cláusula contratual; Compra e venda; Control; Deadlock; Dissolução de sociedade; Negócio jurídico; Put and call options; Shareholders relations; Sociedade comercial

A presente dissertação de mestrado teve como objeto o estudo de duas cláusulas contratuais voltadas à resolução de impasse na relação entre sócios: as chamadas cláusulas buy or sell e opções de compra e venda de participação societária. Trata-se de dois mecanismos de resolução definitiva da relação associativa entre as partes, para que o impasse na sociedade de resolva por meio da saída de um dos sócios da sociedade com a alienação da totalidade da sua participação societária ao outro sócio, que está vinculado a tais cláusulas. Nesse trabalho, analisa-se, na sua primeira parte, o tipo de relação associativa em que essas cláusulas contratuais podem ser utilizadas, apontando-se, a título exemplificativo, outros meios de resolução de impasse não contratuais ou contratuais que não ensejam a saída de um dos sócios da sociedade, a fim de ilustrar a análise do tema dos impasses societários. A partir disso, as cláusulas contratuais buy or sell e opções de compra e venda de participação societária são analisadas do ponto de vista obrigacional, a fim de indicar sua natureza jurídica e particularidades que as distinguem. Na segunda parte do trabalho são examinadas as balizas legais à contratação dessas cláusulas, indicando-se, sob a perspectiva do Direito Brasileiro, o que poderia ocasionar a invalidade ou ineficácia de tais negócios jurídicos. Por fim, são apresentadas as tutelas jurisdicionais aptas a resolver as crises jurídicas envolvendo tais negócios jurídicos