Convenções processuais em matéria probatória no Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ravagnani, Giovani dos Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03072020-171746/
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as convenções processuais em matéria probatória no direito processual civil brasileiro, demonstrando seu cabimento e sua compatibilidade com o sistema brasileiro, uma vez que alinhada aos escopos da jurisdição e ao modelo cooperativo de processo. Superada a questão do cabimento, o presente trabalho se prestará à análise das características e idiossincrasias de tal instituto, propondo o conceito de convenção processual probatória. As convenções probatórias serão analisadas, de forma metodológica, em duas espécies, quais sejam típicas e atípicas, à luz do princípio dispositivo e dos poderes instrutórios do juiz. Por fim, o ensaio em questão também se prestará a demonstrar quais são os limites para as convenções processuais sobre provas.
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