Remédios antitrustes: heterodoxia?

• Autor(a) principal: Tokuzumi, Pedro Yukimitsu Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16072020-163147/
• topic: Antitrust remedies; Controle de concentração; Interesse público; Interesses não concorrenciais; Merger control; Non-competition interests; public interest; Remédios antitrustes; Tripla drenagem monopolista; Triple drainage monopoly

Para além de suas funções tipicamente concorrenciais com vistas à preservação do equilíbrio das estruturas de mercado, os remédios antitrustes em atos de concentração têm sido cada vez mais utilizados sob um viés promocional, orientados à viabilização de políticas públicas (tais como políticas de emprego e desenvolvimento local). Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo examinar a natureza destes remédios antitrutes sem nexo causal entre a operação econômica e o dano a concorrência, e que, portanto, desafiam a doutrina antitruste ortodoxa, que é majoritariamente econômica. Para tanto, a dissertação de mestrado analisará a jurisprudência do CADE sob os seguintes aspectos: (i) a autoridade antitruste enquanto tomador de decisão; (ii) a formação o remédio; (iii) a natureza dos remédios; (iv) a finalidade dos remédios; e (v) a forma dos remédios; com o auxílio de 5 tipos de classificações binárias, respectivamente: (i) remédios nacionais vs. remédios globais; (ii) remédios impostos vs. remédios negociados; (iii) remédios ortodoxos vs. remédios heterodoxos; (iv) remédios saneadores vs. remédios compensatórios; e (v) a tradicional dicotomia dos remédios antitrustes em estruturais vs. comportamentais. Por fim, pretende-se identificar possíveis justificativas doutrinárias e econômicas para aplicação dos remédios heterodoxos em atos de concentração.