Institucionalização de políticas públicas de educação ambiental: subsídios para a defesa de uma política do cotidiano

• Autor(a) principal: Biasoli, Semíramis Albuquerque
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-11122015-151307/
• topic: Coletivos Educadores; Educação ambiental; Educators Collective; Environmental Education; Everyday Policy; Institucionalização; Institutionalization; Política do cotidiano; Políticas públicas; Public Policies

Esta pesquisa foi desenvolvida a partir do envolvimento da pesquisadora com a política de Educação Ambiental (EA) do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, gestão 2003-2008, tendo como recorte o Programa Nacional de Formação de Educadoras/es Ambientais-ProFEA e sua estratégia metodológica de Coletivos Educadores (CEs). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, um estudo exploratório, tendo como referencial teórico-metodológico a pedagogia dialógica e a multirreferencialidade. A partir do resgate histórico das raízes do movimento ambientalista e da EA nacional e internacional, buscou-se analisar a institucionalização de políticas públicas de EA comprometidas com a melhoria do meio ambiente, da qualidade de vida e das condições existenciais. Parte-se da experiência dos CEs para Territórios Sustentáveis, estratégia metodológica do ProFEA, para investigar desafios e estratégias de institucionalização das políticas públicas de EA. Defende-se que a EA precisa ser trabalhada enquanto política pública estruturante, para além de projetos e programas pontuais, para ganhar efetividade no enfrentamento da crise socioambiental e civilizatória. Isto demanda o desvelamento do conceito de políticas públicas. Adota-se o conceito de política pública multicêntrica, como resultado da ação do governo e de outros atores sociais. Trabalha-se com as três dimensões das políticas públicas indicadas por Frey - polity, policy e politcs, e com a proposição de uma quarta dimensão, a política do cotidiano, proposta por esta autora, tentando entender como se relacionam com os pilares do instituído e do instituinte e com os processos de regulação e emancipação, segundo Boaventura de Sousa Santos. O trabalho fundamentou-se na compreensão de que as políticas de educação ambiental precisam incorporar, desde sua formulação, as forças sociais instituintes, equilibrando-as com o pilar do instituído. O ProFEA foi investigado através de suas fortes vertentes: ação no território e educação popular, procurando visualizar em que medida estão presentes as quatro dimensões das políticas públicas mencionadas. Para se visualizar a presença da quarta dimensão nos CEs, partiu-se das vivências dos Coletivos, trabalhando-se com dois caminhos sinérgicos: dos planejamentos participativos e da perspectiva pedagógica, à luz dos cinco conceitos Oca: Comunidade, Identidade, Diálogo, Potência de Ação e Felicidade. Os resultados apontam para a constatação de que apostar na institucionalização a partir de processos pedagógicos participativos é algo que enfrenta barreiras (como a falta de tempo para permanência e continuidade de processos educadores ambientalistas), mas que apresenta resultados concretos e duradouros de enraizamento. Apontam ainda que o ProFEA e os CEs, a partir da ação nos territórios e da educação popular, desempenharam e podem continuar desempenhando um importante papel na promoção de desequilíbrios necessários e avançar na institucionalização da EA em sua plenitude, contribuindo com o fortalecimento do pilar do instituído, mas, principalmente, com o pilar do instituinte, na busca de transformações e novas regulações e emancipações. Defende-se, assim, a inclusão da dimensão da política do cotidiano nas políticas públicas, para sua efetiva institucionalização e, também, que as políticas analisadas avançaram no fortalecimento do pilar do instituinte, valorizando os componentes subjetivos e políticos que motivam a participação individual e coletiva, no fazer política cotidianamente e, portanto, na sua institucionalização.