Penitenciando a mulher: o encarceramento feminino pela \"guerra às drogas\" à luz dos direitos humanos na capital paulista

• Autor(a) principal: Veras, Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10092020-204919/
• topic: Direitos; Encarceramento Feminino; Female incarceration; Guerra às Drogas; Humanidades; Humanities; Política Pública Prisional; Prison Public Policy; Rights; War against Drugs

Pesquisa de mestrado em que se aborda o problema do aprisionamento feminino. Um olhar masculino sobre as estarrecedoras condições do encarceramento feminino à brasileira, ou à paulista. Busca identificar os princípios e as normas de direitos humanos e ver se elas existem, e como existem, implementadas e passíveis de uma descrição e análise, ainda que, de uma fração do cotidiano prisional feminino da Metrópole Paulista. É imperativo promover o debate sobre as políticas públicas de promoção dos direitos e garantias humanas fundamentais constitucionais do apenamento de mulheres. A política penal e prisional do Estado soa inadequada e desconsidera os fatores sociais e culturais que permeiam o uso o comércio e a \"guerra às drogas\" ilícitas no Brasil, principalmente no que se refere as mulheres. Crime inafiançável, processo moroso e cumprimento da pena seletivo e estigmatizador. Ao ignorar as situações de gênero e as peculiaridades dos delitos cometidos por mulheres, a pena é inadequada e cruel. A abordagem agressiva em relação aos delitos femininos mostra intolerâncias e conflitos. Um estudo sobre humanidades, direitos e outras legitimidades, envolto nas Ciências Conjuntas do Direito Penal, nos levam acreditar que a sanção imputada à maioria das mulheres, é uma forma irracional de controle social que reproduz violência no lugar de preveni-la. Em suma, parafraseado Pierre Bourdier: \"Hei-de apresentar aqui, pesquisas em que ando ocupado. Serão apresentadas no estado que se chama nascente, que dizer, em estado confuso, embrionário, pesquisas que, habitualmente, se encontraria de forma acabada\" ou não.