A participação de credores internacionais em processo de recuperação judicial : o caso sete Brasil

• Autor(a) principal: Dreifus, Caio Eduardo von
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11092020-144629/
• topic: Asset; Bankruptcies; Consolidação; Consolidation; Contractualism; Contratualismo; Cooperative; Cooperativo; Coordenado; Coordinated; Cross-Border; Estrangeiras; Falências; Foreign; Insolvência; Insolvency; Judicial; Judicial; Modificado; Modified; Patrimonial; Recuperação; Reorganization; Secondary; Secundárias; Subsidiárias; Subsidiaries; Territorialism; Territorialismo; Transfronteiriça; Transnacional; Transnational; Universalimo; Universalism

A Recuperação Judicial da Sete Brasil Participações S.A. envolveu diversos credores internacionais de uma multinacional brasileira, com o agravante de ter trazido ao bojo do processo brasileiro subsidiárias austríacas da controladora, implicando a inclusão no processo de ainda mais credores internacionais que não haviam avençado contratos com a empresa brasileira. A discussão no processo, verificada na posição dicotômica entre os advogados da recuperanda, os quais pretendiam a inclusão das empresas austríacas na recuperação judicial, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, defendendo o processamento apenas da recuperação judicial de empresas brasileira, enseja a abordagem das maiores doutrinas sobre insolvência transnacional: o universalismo e o territorialismo. Os modelos de insolvência transfronteiriça mais conhecidos são abordados e avaliados quanto à participação dos credores internacionais no processo, bem como em eventual possibilidade de litisconsórcio de empresas de nacionalidades diferentes. São analisados o universalismo, o territorialismo, o universalismo modificado, o territorialismo cooperativo, o contratualismo, as falências secundárias e o universalismo coordenado. Apresenta-se também as principais iniciativas internacionais para insolvência transnacional, engendradas pela UNCITRAL, Banco Mundial e pela União Europeia, esta última com o recente Regulamento EU nº 848/2015, sobre processos de insolvência, sendo discutida, ainda, a insuficiência da legislação brasileira sobre o tema. Com base nas doutrinas e esforços internacionais, é criticada a posição adotada na Recuperação Judicial da Sete Brasil, que optou por um universalismo puro em um mundo que não o comporta. Apurada a atuação dos credores internacionais, especialmente os indiretos (credores das empresas austríacas) percebe-se clara apatia e distanciamento das questões processuais. Supõe-se que tal quadro decorra de problemas de assimetria informacional, problemas de agência, incerteza quanto à classificação do centro dos principais interesses das empresas austríacas, o custo de participação, eventual oportunismo para rediscutir a recuperação em outras jurisdições e a consolidação patrimonial proposta em um único plano de recuperação. Os problemas teorizados são analisados sob a ótica de cada modelo doutrinário, bem como os dos esforços internacionais, para se verificar que a proposta mais avançada para as insolvências transnacionais reside no progresso legislativo da União Europeia. Com essa identificação, conclui-se que o Brasil deveria adotar um modelo semelhante ao da União Europeia, que encontra congruências com a Lei Modelo da UNCITRAL, e possivelmente colocaria o país em posição de vantagem para negociar um acordo internacional com a União Europeia sobre processos de insolvência, ao mesmo tempo que supre lacuna legislativa de Direito Internacional Privado.