A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX

• Autor(a) principal: Oliveira, Aline Brayner de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11123
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Falência Transnacional; Grupos Societários; Territorialismo e Universalismo; Insegurança Jurídica; Grupo OGX; Transnational Insolvency; Multinational corporations; Territorialism and Universalism; OGX Group

O tema do presente trabalho foi escolhido em virtude da dicotomia existente entre a crescente globalização da empresa no Brasil atrelada à incerteza jurídica no tratamento da insolvência transnacional pelos tribunais brasileiros. O tema carece de uniformidade na doutrina brasileira e tem gerado insegurança jurídica. O método do trabalho será a revisão bibliográfica e estudo do caso emblemático gerador da recuperação judicial do grupo econômico OGX, que produziu decisões judiciais em sentidos opostos e intenso debate acadêmico sobre o regramento jurídico da insolvência transnacional. Nesse sentido, é objeto desse trabalho a análise dos arranjos legislativos e modelos teóricos que fundamentam e disciplinam a insolvência de grupos plurissocietários no âmbito internacional. O que se busca demonstrar é a total inadequação das normas brasileiras para solucionar casos em que um juízo brasileiro seja responsável por processar a insolvência transnacional de um grupo plurissocietário. A hipótese proposta é que a ausência de regulamentação específica não pode eximir o magistrado de solucionar o caso concreto e que o modelo mais acertado para o processamento da insolvência transnacional no Brasil, seguindo a tendência mundial de cooperação jurídica internacional, seria o modelo universalista.