Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884, caput, do Código Civil

• Autor(a) principal: Cid, Henrique Stecanella
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18082022-104500/
• topic: Código Civil (2002) -- Brasil; Direito Comparado -- Brasil; França; Itália; Alemanha; Direito Patrimonial; Duty to make restitution; Enriquecimento ilícito; Reembolso; Requirements; Scope of application; Typology; Unjust enrichment

O presente trabalho investiga o sentido, o âmbito de aplicação e as consequências jurídicas da regra geral subsidiária de enriquecimento sem causa prevista no art. 884, caput, do Código Civil. Para tanto, o primeiro capítulo ocupa-se do sentido do instituto tanto em seu desenvolvimento histórico quanto no direito comparado. No segundo capítulo, busca-se precisar a disciplina dedicada ao enriquecimento sem causa no direito nacional. Identificados os problemas relacionados à matéria, em particular à aplicação do enriquecimento sem causa como princípio, o estudo passa a analisar os limites à incidência da regra geral subsidiária prevista no art. 884, caput, do Código Civil. Assim, no terceiro capítulo, são investigados os pressupostos necessários à sua incidência. No quarto capítulo, são expostos os tipos de enriquecimento sem causa sujeitos à regra geral, com especial destaque para o enriquecimento por intervenção. No quinto capítulo, por fim, são delineados os contornos da obrigação de restituir.