Vacinação: direito ou dever?: a emergência de um paradoxo sanitário e suas consequências para a saúde pública

• Autor(a) principal: Silva, Renata Rothbarth
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-11102018-123140/
• topic: Adverse Effects of Vaccination; Compensation Programs; Compulsory Vaccination; Efeitos Adversos Decorrentes de Vacinação; Immunization; Imunização; Programas de Compensação; Vaccines; Vacinação Compulsória; Vacinas

Embora programas de imunização tenham sido considerados eficientes e bem-sucedidos desde a década de 1970, o controle epidemiológico de doenças preveníeis por vacinas fez com que os benefícios da imunização se tornassem menos óbvios. Uma vez que referidas doenças parecem ter menos relevância e gravidade, os indivíduos não veem a prevenção contínua com o mesmo senso de urgência, comportamento este que gera um novo desafio aos executores de programas e políticas desta natureza. A cobertura reduzida de vacinas em uma população está inevitavelmente associada ao ressurgimento de doenças preveníeis em diversos países, com surtos potencialmente levando ao aumento de taxas de morbidade e mortalidade. Ao contrário da maioria das intervenções médicas, cujo benefício é restrito ao indivíduo, as vacinas têm como característica a extensão de benefícios também para toda uma comunidade. Nesse mesmo sentido, as evidências científicas demonstram que a eliminação e/ou erradicação de doenças está intimamente ligada com o conceito de imunidade coletiva. Por esta razão, a vacinação compulsória pode ser entendida como uma forma ética de justa de garantir a saúde - direito garantido constitucionalmente no Brasil - desde que coordenada de maneira estruturada, proporcionando o consentimento informado e esclarecido, assim como o engajamento e encorajamento da população, objetivando equilibrar os riscos e benefícios decorrentes desta inerente limitação à esfera de liberdades individuais. Ainda, com a intenção melhorar a execução dos programas de imunização atuais, este estudo sugere que o compartilhamento dos riscos sobre efeitos adversos decorrentes da política deve ser acompanhado de ferramentas de monitoramento e mecanismos de compensação aos indivíduos - na ocasião de danos decorrentes da obrigação coletiva de imunização.