Acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tamasauskas, Igor Sant'Anna
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-132641/
Resumo: Esta tese de doutoramento analisa o acordo de leniência anticorrupção brasileiro numa perspectiva da teoria de redes. Isso significa compreender o instituto como um instrumento de enfrentamento do fenômeno da corrupção, aplicado por um conjunto de órgãos e entidades organizados sob um critério não hierárquico. A abordagem da teoria de redes permite compreender essa organização não hierárquica, com os recursos analíticos a ela inerentes, intuindo mecanismos de articulação entre os seus elementos constituintes. Essa articulação deve posicionar os elementos da rede sob um mesmo signo - fenômeno denominado sincronização -, de forma assegurar ao infrator arrependido a fruição efetiva do conjunto de incentivos comportamentais da leniência contratada com o Estado brasileiro.
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