O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina

• Autor(a) principal: Balbi, Guilherme
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/
• topic: Alteração da composição de supremas cortes; Change of supreme court composition; Impeachment judicial; Judicial impeachment judicial; Judicial manipulation; Manipulação judicial

Sob democracias ou ditaduras, as supremas cortes da América Latina têm sofrido amea- ças à sua independência judicial, da qual a principal é a retirada de juízes por meio do impeachment, problema que tem sido enfrentado pela literatura que busca entender quais as condições que favorecem interferências na composição dessas cortes. Essa pes- quisa busca contribuir com essa literatura, buscando entender como o impeachment de juízes foi utilizado contra juízes das supremas cortes na América Latina nos casos de Argentina (2002 e 2003), Chile (1993 e 2018) e Peru (1997). De cunho descritivo, o trabalho se pautou na metodologia de análise de conteúdo dos debates parlamentares das sessões de votação do impeachment, classificando as motivações e fundamentações apresentadas publicamente pelos congressistas em 11 categorias. A hipótese é de que o impeachment foi utilizado como forma de avaliar o desempenho jurisdicional da supre- ma corte nesses casos, muito além de simplesmente punir um juiz pelo cometimento de uma infração específica. Os dados indicam que, nos casos analisados, houve uma pro- ximidade da acusação e da fundamentação dos congressistas com a atividade jurisdicio- nal dos juízes, tanto pelas condutas constantes na acusação quanto pela construção de justificativas teórico-normativas a respaldá-la. Os casos também indicam tentativas de instrumentalização do impeachment, para atingir uma melhoria institucional ou para sinalizar necessidade de mudanças da orientação decisória da corte e do judiciário, si- nais possivelmente preocupantes à independência judicial. Desse modo, o impeachment, nesses casos, serviu muito mais do que para a punição de juízes pelo cometimento de infrações específicas, atendendo a propósitos políticos de avaliação do desempenho geral da corte, de modo possivelmente atentatório à independência judicial.