O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/ |
Resumo: | Desde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa. |
id |
USP_63920409a112e000b03ece003611869d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:teses.usp.br:tde-15022023-194745 |
network_acronym_str |
USP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository_id_str |
2721 |
spelling |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativasThe illicit trade in antiquities: multilateral treaties and alternative solutionsAntiguidadesAntiquitiescooperação internacionalcultural goodsinternational cooperationpatrimônio culturalUNESCOUNESCOUNIDROITUNIDROITDesde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa.During the early decades of the 21st century, an illicit market in cultural goods, an especially antiquities, has been forcefully, yet ultimately unsuccessfully, challenged by artifact wealthy countries, that seek to impose the restitution or retention of these objects via domestic laws and international treaties. However, despite the implementation of international legislation that adopts the retentionist and nationalist viewpoint of these countries, by UNESCO in 1970 and UNIDROIT in 1995, the illicit trade has seen an unexpected growth and expansion in museum and private collections, encouraged by indifferent market-nations, that ignore duties for international cooperation within the realm of multilateral instruments, in favor of a laissez-faire attitude towards a business explored by art dealers and auction houses. Considering that five decades into their legal existence, origin-states have not been able to halt the market or recover a considerable amount of disputed goods, one concludes that traditional methods are inadequate, requiring the consideration of soft power strategies such as cultural diplomacy and good offices, Mutually Beneficial Repatriation Agreements (MBRAs), Alternative Dispute Resolution methods (ADRs), dialogue regarding the need for more or less market regulation, or even the return of old partage practices, in order to define the best path towards restitution, when it is the most equitable outcome.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFerreira Junior, Geraldo MiniuciMinatel, Nicole Thoma2022-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T12:32:02Zoai:teses.usp.br:tde-15022023-194745Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T12:32:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas The illicit trade in antiquities: multilateral treaties and alternative solutions |
title |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
spellingShingle |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas Minatel, Nicole Thoma Antiguidades Antiquities cooperação internacional cultural goods international cooperation patrimônio cultural UNESCO UNESCO UNIDROIT UNIDROIT |
title_short |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
title_full |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
title_fullStr |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
title_full_unstemmed |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
title_sort |
O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas |
author |
Minatel, Nicole Thoma |
author_facet |
Minatel, Nicole Thoma |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Ferreira Junior, Geraldo Miniuci |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Minatel, Nicole Thoma |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Antiguidades Antiquities cooperação internacional cultural goods international cooperation patrimônio cultural UNESCO UNESCO UNIDROIT UNIDROIT |
topic |
Antiguidades Antiquities cooperação internacional cultural goods international cooperation patrimônio cultural UNESCO UNESCO UNIDROIT UNIDROIT |
description |
Desde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-11-28 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/ |
url |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/ |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
|
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
|
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br |
_version_ |
1809090733576028160 |