O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minatel, Nicole Thoma
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/
Resumo: Desde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa.
id USP_63920409a112e000b03ece003611869d
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-15022023-194745
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativasThe illicit trade in antiquities: multilateral treaties and alternative solutionsAntiguidadesAntiquitiescooperação internacionalcultural goodsinternational cooperationpatrimônio culturalUNESCOUNESCOUNIDROITUNIDROITDesde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa.During the early decades of the 21st century, an illicit market in cultural goods, an especially antiquities, has been forcefully, yet ultimately unsuccessfully, challenged by artifact wealthy countries, that seek to impose the restitution or retention of these objects via domestic laws and international treaties. However, despite the implementation of international legislation that adopts the retentionist and nationalist viewpoint of these countries, by UNESCO in 1970 and UNIDROIT in 1995, the illicit trade has seen an unexpected growth and expansion in museum and private collections, encouraged by indifferent market-nations, that ignore duties for international cooperation within the realm of multilateral instruments, in favor of a laissez-faire attitude towards a business explored by art dealers and auction houses. Considering that five decades into their legal existence, origin-states have not been able to halt the market or recover a considerable amount of disputed goods, one concludes that traditional methods are inadequate, requiring the consideration of soft power strategies such as cultural diplomacy and good offices, Mutually Beneficial Repatriation Agreements (MBRAs), Alternative Dispute Resolution methods (ADRs), dialogue regarding the need for more or less market regulation, or even the return of old partage practices, in order to define the best path towards restitution, when it is the most equitable outcome.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFerreira Junior, Geraldo MiniuciMinatel, Nicole Thoma2022-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T12:32:02Zoai:teses.usp.br:tde-15022023-194745Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T12:32:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
The illicit trade in antiquities: multilateral treaties and alternative solutions
title O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
spellingShingle O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
Minatel, Nicole Thoma
Antiguidades
Antiquities
cooperação internacional
cultural goods
international cooperation
patrimônio cultural
UNESCO
UNESCO
UNIDROIT
UNIDROIT
title_short O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
title_full O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
title_fullStr O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
title_full_unstemmed O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
title_sort O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas
author Minatel, Nicole Thoma
author_facet Minatel, Nicole Thoma
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ferreira Junior, Geraldo Miniuci
dc.contributor.author.fl_str_mv Minatel, Nicole Thoma
dc.subject.por.fl_str_mv Antiguidades
Antiquities
cooperação internacional
cultural goods
international cooperation
patrimônio cultural
UNESCO
UNESCO
UNIDROIT
UNIDROIT
topic Antiguidades
Antiquities
cooperação internacional
cultural goods
international cooperation
patrimônio cultural
UNESCO
UNESCO
UNIDROIT
UNIDROIT
description Desde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15022023-194745/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090733576028160