A meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação: entre projetos políticos e coalizões

• Autor(a) principal: Mattos, Bruna Barcellos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-20082017-230009/
• topic: Advocacy coalition; Coalizões de defesa; Education funding; Financiamento educacional; National Education Plan; Plano Nacional de Educação; Políticas públicas; Public policy

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional