Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos

• Autor(a) principal: Athias, Daniel Tobias
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102020-221511/
• topic: Brasil; Brazil; Estados Unidos; Federalism; Federalismo; Federalismo fiscal; Fiscal Federalism; Proprietary regimes; Regimes de propriedade; Royalties; Royalties; United States of America

O objetivo desta dissertação é analisar certos aspectos da relação de dois Estados distintos, Brasil e Estados Unidos, com seus recursos minerais e petrolíferos, com ênfase em questões regulatórias da exploração e financeiras, a partir da instituição de royalties. Antes de efetuar qualquer comparação, contextualizam-se os critérios a serem analisados, principalmente a partir da sua formação histórica, inclusive com foco na terminologia adotada por cada um, evitando-se a comparação de institutos jurídicos que não necessariamente são equivalentes, ou, ao menos, destacando quais as distinções relevantes. Apresenta-se inicialmente uma visão da política econômica dos recursos minerais de cada Estado e a formação histórica dos seus regimes de propriedade e acesso para fins de exploração. Em seguida, descreve-se o surgimento dos royalties em cada país e a justificativa deles, além do arcabouço jurídico vigente que regula essa receita. Definida a receita de royalties, discute-se a forma como essa receita é partilhada entre os entes federativos internos de cada Estado, delineando como a formação do federalismo nos países e o federalismo fiscal afetaram o rateio de receitas da exploração minerária e petrolífera. Por fim, tecem-se breves comentários sobre o regime jurídico de uso (gasto) dos royalties, as restrições vigentes e os objetivos a serem perseguidos. Visa-se a demonstrar que há semelhanças entre os países, apesar de terem atribuído papéis distintos para a exploração e a receita de recursos minerais e petrolíferos em suas economias.