O medo do crime e seus reflexos na produção legislativa em matéria criminal na América Latina: um estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile entre os anos de 1980 e 2020

• Autor(a) principal: Colombaroli, Ana Carolina de Morais
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-04102023-162718/
• topic: Fear of crime; Medo do crime; Neoliberalism; Neoliberalismo; Política criminal repressivista; Punitivism; Punitivismo; Repressive criminal policy

Nas últimas décadas na América Latina, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas, as discussões sobre segurança e delinquência se tornaram pauta prioritária na mídia e na política. Ao mesmo tempo, a política criminal legislativa dos países latino-americanos tem se alterado, em um paradigma de supervalorização securitária, que aumenta a punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso intensivo e extensivo da pena de prisão como forma de controle do crime. O trabalho se apresenta com o objetivo de compreender se, e de que forma, o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis mais repressivas e menos garantistas no âmbito criminal. Foram selecionados, para análise, o Brasil e o Chile, e o período compreendido entre 1980 e 2020. A tese tem como pilar epistemológico a criminologia crítica, mas se desenvolve em permanente diálogo com a sociologia, filosofia, ciência política e psicologia social. Para sua execução, conjugamos a pesquisa bibliográfica, a análise de pesquisas de opinião e pesquisa empírica. Por meio da pesquisa bibliográfica discutimos sobre o medo enquanto um afeto político, apresentamos o estado da arte sobre o campo de estudo do medo do crime, discutimos sua dimensão simbólica e a relação entre o modelo político-econômico neoliberal e o protagonismo contemporâneo adquirido pelo medo do crime na consciência social, tanto em um nível geral, quanto nos contextos específicos do Brasil e do Chile, discutimos a adesão da sociedade ao punitivismo e o populismo punitivo. Encontramos uma íntima relação entre as inseguranças ontológicas da pós-modernidade, o neoliberalismo, a disseminação do medo do crime e a adoção do populismo penal. Por meio da análise de pesquisas de opinião e, em menor medida, de pesquisas de vitimização e estatísticas criminais, apresentamos dados quantitativos sobre o medo do crime e sensação de insegurança no Brasil e no Chile, dimensionando a importância política do tema. Por meio de pesquisa documental, analisamos o conteúdo as justificações dos projetos de lei aprovados no Brasil e no Chile, no período de 1980 e 2020, a fim de verificar se o medo do crime era mobilizado pelo legislador para fundamentar o projeto, e de que forma era feita essa mobilização. Assim, foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado pelo legislador para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.