Forma Jurídica e Tributação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Omori, Felipe Jim
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-155620/
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.
id USP_7530a26a88e747c070ada9ffbe383d12
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-17092020-155620
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Forma Jurídica e TributaçãoLegal Form and TaxationBusiness purposeCausaCauseElisãoForma jurídicaInterpretaçãoInterpretationJuristic actLançamentoLegal formNegócio JurídicoPropósito negocialSubstanceSubstânciaTax avoidanceTax assessmentTaxationTributaçãoO presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.The present dissertation aims the study and analysis of the phenomenon of the incidence of a tax norm and its relationship with the legal form of a certain juristic act, subject to taxation. We intend to analyze the institute of the legal form, its concept and function, especially from its relationship with other legal institutes, such as the contractual standards and the cause of the juristic acts. From those Civil Law\'s institutes, an analysis of the interrelationship between such field of the Law and the Tax Law should be necessary to comprehend the importance of legal form and its effects in the Tax Law. In this sense, an analysis of extreme situations involving taxation, such as tax avoidance, economic interpretation of the triggering event, business purpose, simulation and abuse of rights, will also be necessary to identify, from these situations, if it is possible to define the real object and limit of taxation and the role of the legal form in the tax assessment activity.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPBarreto, Paulo AyresOmori, Felipe Jim2018-04-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-155620/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T22:21:02Zoai:teses.usp.br:tde-17092020-155620Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T22:21:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Forma Jurídica e Tributação
Legal Form and Taxation
title Forma Jurídica e Tributação
spellingShingle Forma Jurídica e Tributação
Omori, Felipe Jim
Business purpose
Causa
Cause
Elisão
Forma jurídica
Interpretação
Interpretation
Juristic act
Lançamento
Legal form
Negócio Jurídico
Propósito negocial
Substance
Substância
Tax avoidance
Tax assessment
Taxation
Tributação
title_short Forma Jurídica e Tributação
title_full Forma Jurídica e Tributação
title_fullStr Forma Jurídica e Tributação
title_full_unstemmed Forma Jurídica e Tributação
title_sort Forma Jurídica e Tributação
author Omori, Felipe Jim
author_facet Omori, Felipe Jim
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barreto, Paulo Ayres
dc.contributor.author.fl_str_mv Omori, Felipe Jim
dc.subject.por.fl_str_mv Business purpose
Causa
Cause
Elisão
Forma jurídica
Interpretação
Interpretation
Juristic act
Lançamento
Legal form
Negócio Jurídico
Propósito negocial
Substance
Substância
Tax avoidance
Tax assessment
Taxation
Tributação
topic Business purpose
Causa
Cause
Elisão
Forma jurídica
Interpretação
Interpretation
Juristic act
Lançamento
Legal form
Negócio Jurídico
Propósito negocial
Substance
Substância
Tax avoidance
Tax assessment
Taxation
Tributação
description O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-155620/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-155620/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257049239388160

Registros relacionados