Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10042024-124656/ |
Resumo: | A Constituição brasileira, em seus 34 anos de idade, foi emendada 134 vezes, o que tem gerado um grande alarmismo - entre jornalistas, políticos e juristas - no sentido de que o projeto construído em 1988 estaria sendo dilapidado, ou \"hiper-reformado\" (a exemplo do que ocorre com o México, e sua Constituição reformada 707 vezes). Estas manifestações alarmistas, porém, não costumam levar em conta os conteúdos das reformas, limitando-se a mencionar o número de emendas como um dado, supostamente, capaz de demonstrar um desmonte constitucional. A alta difusão deste tipo de visão, não acompanhada de estudos capazes de confirmá-la, fez desta uma espécie de \"senso comum\" sobre o tema do emendamento no Brasil. Ainda que pesquisas já realizadas apontem, indiciariamente, em sentido diverso do senso comum, não havia sido feito, até o momento, nenhum empreendimento acadêmico especificamente voltado à avaliação de quão relevante foi, ou não, o emendamento constitucional em termos de preservação e modificação do texto constitucional brasileiro no tempo. O intento deste trabalho, portanto, foi o de investigar, aliando os resultados de estudos já realizados, com a elaboração de uma pesquisa empírica qualitativa própria, o grau de saliência/relevância do emendamento constitucional no Brasil, investigando a fundo quanto mudou e quanto permaneceu do projeto constitucional original construído em 1988. Os resultados obtidos apontam para a existência de um emendamento de saliência média-baixa, de tal sorte que o padrão de reformas poderia ser classificado como um \"hiper-reformismo aparente\", aliando um número considerável de emendas, em razão do próprio desenho amplo e detalhado da Constituição de 1988, com preservação das decisões fundamentais mais relevantes, tais quais a república, o federalismo, o presidencialismo, o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes, o constitucionalismo dirigente e as relações internacionais. |
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Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988Amendments to the Brazilian ConstitutionConstitutional amendmentsConstitutional transformationHyper-reformismSalience of the amendment processA Constituição brasileira, em seus 34 anos de idade, foi emendada 134 vezes, o que tem gerado um grande alarmismo - entre jornalistas, políticos e juristas - no sentido de que o projeto construído em 1988 estaria sendo dilapidado, ou \"hiper-reformado\" (a exemplo do que ocorre com o México, e sua Constituição reformada 707 vezes). Estas manifestações alarmistas, porém, não costumam levar em conta os conteúdos das reformas, limitando-se a mencionar o número de emendas como um dado, supostamente, capaz de demonstrar um desmonte constitucional. A alta difusão deste tipo de visão, não acompanhada de estudos capazes de confirmá-la, fez desta uma espécie de \"senso comum\" sobre o tema do emendamento no Brasil. Ainda que pesquisas já realizadas apontem, indiciariamente, em sentido diverso do senso comum, não havia sido feito, até o momento, nenhum empreendimento acadêmico especificamente voltado à avaliação de quão relevante foi, ou não, o emendamento constitucional em termos de preservação e modificação do texto constitucional brasileiro no tempo. O intento deste trabalho, portanto, foi o de investigar, aliando os resultados de estudos já realizados, com a elaboração de uma pesquisa empírica qualitativa própria, o grau de saliência/relevância do emendamento constitucional no Brasil, investigando a fundo quanto mudou e quanto permaneceu do projeto constitucional original construído em 1988. Os resultados obtidos apontam para a existência de um emendamento de saliência média-baixa, de tal sorte que o padrão de reformas poderia ser classificado como um \"hiper-reformismo aparente\", aliando um número considerável de emendas, em razão do próprio desenho amplo e detalhado da Constituição de 1988, com preservação das decisões fundamentais mais relevantes, tais quais a república, o federalismo, o presidencialismo, o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes, o constitucionalismo dirigente e as relações internacionais.The Brazilian Constitution, in its 34 years of age, has been amended 134 times, which has generated big alarmism - among journalists, politicians and jurists - in the sense that the project built in 1988 was being dilapidated, or \"hyper-reformed\" (like what happens with Mexico, and its Constitution reformed 707 times). These alarmist manifestations, however, do not usually take into account the contents of the reforms, limiting themselves to mentioning the number of amendments as argument, supposedly, capable of demonstrating a constitutional dismantling. The wide dissemination of this type of view, not accompanied by studies capable of confirming it, made this a kind of \"common sense\" on the subject of amendments in Brazil. Although research already carried out clearly points to a different direction from common sense, until now, no academic work specifically aimed at assessing how relevant the constitutional amendments was in terms of preservation and modification of the Brazilian constitutional text in time. The aim of this work, therefore, was to investigate, combining the results of studies already carried out, with the elaboration of a qualitative empirical research of its own, the degree of salience/relevance of the constitutional amendments in Brazil, investigating in depth how much has changed and how much has remained of the original constitutional project built in 1988. The results obtained point to the existence of an medium-low salience process of constitucional transformation, in such a way that the pattern of reforms could be classified as an \"apparent hyper- reformism\", combining a considerable number of amendments , due to the very broad and detailed design of the 1988 Constitution, with preservation of the most relevant fundamental decisions, such as the republic, federalism, presidentialism, the rule of law, the checks and balances system, the ruling constitutionalism and the international relations.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPVerissimo, Marcos PauloEl Horr, Arthur Passos 2023-05-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10042024-124656/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-07-02T16:22:03Zoai:teses.usp.br:tde-10042024-124656Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-07-02T16:22:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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