Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas

• Autor(a) principal: Paixão, Vivian D\'Avila Melo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17102022-091110/
• topic: Collective redress; Res judicata; Ações coletivas; Coisa julgada; Limites subjetivos; Subjective limits

O presente estudo se debruça sobre um tema que ainda está sendo explorado pela área acadêmica. O Brasil é referência mundial nas tutelas coletivas e, por ter legislações esparsas sobre o tema, o seu microssistema coletivo se torna fonte de discussões acadêmicas e jurisprudenciais, ganhando extrema relevância. Inserido nas tutelas coletivas encontra-se a discussão acerca dos limites subjetivos da coisa julgada. Além das polêmicas já existentes, embora não tenha fomentado as ações coletivas, o CPC positivou regras para os casos repetitivos, acrescentando novas dúvidas e debates relevantes sobre quais regras se aplicam a determinados casos e quais indivíduos podem ser beneficiados ou prejudicados pela tese ou pela coisa julgada. Dessa forma, o presente estudo está dividido em quatro capítulos. O primeiro trata de aspectos históricos e mundiais do surgimento das ações coletivas, bem como aborda acerca da legislação que forma o microssistema coletivo nacional. O segundo capítulo examina a coisa julgada sob o enfoque do processo individual, a fim de que se possa estabelecer a base do estudo. Discorre, portanto, acerca da diferença entre os efeitos da sentença e a autoridade da coisa julgada; dos limites objetivos e dos limites subjetivos da coisa julgada; e dos outros institutos que não se confundem com a coisa julgada. O terceiro capítulo tem objetivo mais acadêmico e adentra no estudo da coisa julgada em âmbito coletivo, a fim de aprofundar as diferenças e evidenciar os seus requisitos. São revelados os tipos de interesses nas tutelas coletivas; os efeitos do julgado coletivo e os limites da autoridade da coisa julgada em cada tipo de interesse; a figura do terceiro nas ações coletivas; a possibilidade ou não da flexibilização da coisa julgada coletiva; e a breve análise do Direito estrangeiro. O quarto capítulo tem objetivo mais casuístico e examina situações polêmicas na doutrina e na jurisprudência, a fim de que se possa entender o atual estado do tema e as peculiaridades dos limites subjetivos da coisa julgada coletiva.