Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência

• Autor(a) principal: Laurentiz, Victoria Vitti de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10102022-112359/
• topic: Compliance de Direitos Humanos; Corporate Criminal Policy; Corporate Criminal Responsibility; Corporate Social Responsibility; Devida Diligência em Direitos Humanos; Human Rights Compliance; Human Rights Due Diligence; Política Criminal Corporativa; Responsabilidade Criminal Corporativa; Responsabilidade Social Corporativa

No cenário brasileiro, o incremento da detecção de escândalos corporativos associados a graves violações de direitos humanos não foi acompanhado por significativos progressos no comportamento ético empresarial. Mesmo na experiência internacional recente é possível observar a dificuldade dos ordenamentos nacionais em lidar com infrações cometidas por organizações empresariais, desde a perspectiva da responsabilização, culpabilidade e sanções monetárias e não monetárias. A definição de quais violações de direitos humanos são relevantes ao direito penal ainda é um campo em aberto e, no entanto, apesar dessa lacuna, a referência e marco dos direitos humanos pode ser concebida como uma valiosa justificativa para sancionar corporações. A partir da revisão bibliográfica e análise de experiências estrangeiras com a construção de regimes de devida diligência, a pesquisa busca elucidar as principais tensões da dogmática-jurídico penal com a finalidade de identificar se é possível conceber um potencial preventivo na abordagem dos programas de criminal compliance baseados em direitos humanos para o enfrentamento da criminalidade corporativa. A adoção dessa dinâmica busca ainda entender em que hipótese a devida diligência em direitos humanos é capaz de promover um maior nível de accountability que estimule mudanças na cultura corporativa.