Interseccionalidade e direitos: a participação das trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte

• Autor(a) principal: Maeda, Patrícia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-174739/
• topic: 1987/1988 National Constituent Assembly; Assembleia Constituinte (1987/1988) -- Brasil; Direito do Trabalho (história) -- Brasil; Direitos da mulher -- Brasil; Direitos Sociais -- Brasil; Feminismo -- Brasil; History of Labour Law -- Brazil; Intersectionality; Labour Law and Gender; Movimentos sociais -- Brasil; Negros -- Brasil; Social Rights; Trabalho feminino -- Brasil

A pesquisa versa sobre a participação das mulheres trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, analisando a relação entre direito e gênero, com enfoque na divisão sexual do trabalho. Para tanto, a interseccionalidade, a decolonialidade e a amefricanidade são utilizadas como ferramentas teóricas para investigar o cotidiano e as demandas das mulheres, revisitando a história do direito, sobretudo o do trabalho, fora da perspectiva do sujeito universal. Os marcadores sociais de diferença (classe, gênero e raça) são considerados de forma imbricada com vistas a revelar lugares sociais reiteradamente preteridos, como o da mulher negra, para considerar sua força epistêmica. O direito se apresenta não só como instrumento de dominação entre classes, que são fortemente informadas pela raça, mas também entre sexos. A maior participação política de grupos dominados amplia o repertório discursivo e altera o conteúdo do direito, ainda que sob o controle do grupo que majoritariamente ocupa os espaços de poder. A conformação dos direitos sociais constitucionalizados demonstra este limite.