Veto e governança de minorias em regimes consociativos: evidências do confessionalismo de coalizão no Libano

• Autor(a) principal: Calfat, Natália Nahas Carneiro Maia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24112022-115945/
• topic: Clientelism; Clientelismo; Consociational power-sharing; Minority veto; Partilha de poder consociativa; Sectarianism; Sectarismo; Shi'ism; Veto de minorias; Xiismo

Sociedades plurais adotam arranjos de partilha de poder consociativos e prerrogativas de vetos minoritários para resolução de seus conflitos comunais, promoção da paz e estabilidade democrática. Mas quais são os impactos dessas engenharias quando altamente institucionalizadas, e como esse modelo contribui para o entendimento da representação, moderação e do processo decisório em sociedades divididas? Este estudo em profundidade valese do caso libanês enquanto caso desviante, de forma a lançar luz sobre as consequências de instituições consociativas não liberais sobre a prática do veto minoritário e a tomada de decisão consensual. A pesquisa é dividida em três momentos, que cobrem o período de ampliação da grande coalizão governante a partir de 2005. Por meio da análise do conteúdo de 177 pronunciamentos oficiais do Hezbollah, a primeira etapa deste trabalho se debruça sobre a construção da narrativa de obtenção do veto minoritário pelos xiitas. Com atenção aos mecanismos causais do veto, a segunda etapa mapeia o comportamento de bloqueio da oposição e de seus pares no Gabinete com base em artigos de jornais domésticos e com o apoio de quarenta entrevistas de elite e análise dos eventos históricos críticos que antecederam o acordo de Doha em 2008. A partir dos decretos de infraestrutura aprovados e através de um process tracing minimalista, a terceira etapa investiga como o poder e uso de veto impactam a aprovação de grandes projetos de reconstrução no pós-guerra. Esta tese argumenta que a capacidade de veto minoritário é potencializada em tais arranjos na medida em que sua característica corporativa estimula e amplia tanto a natureza quanto o lócus de aplicação do bloqueio. Diferente do proposto pela literatura, além do veto não ser monopolizado por atores que tenderiam ao extremismo, ele também pode funcionar como instrumento de afinação do equilíbrio político e de captura dos recursos estatais. Essa engenharia tem como resultado o que chamamos de confessionalismo de coalizão, arranjo fundamentado no amplo consenso entre o consórcio de minorias e na habilidade de contornar determinados constrangimentos institucionais. Este trabalho frisa a importância de que a literatura não só venha a incorporar modalidades não propositivas e informais de veto enquanto dispositivo de representação e alavancagem identitária, impulsionando sua tipologia, como também as trate enquanto instrumento de garantia de interesses clientelistas pelas várias comunidades, antecipando e monitorando a alocação de recursos através de seus canais de governança. Ao unirmos, de maneira original, as literaturas sobre partilha de poder consociativa pós-conflito, veto players e clientelismo ao estudo de caso libanês, contribuímos para elencar as condições suficientes para o acordo e o compromisso em tais arranjos e suas implicações sobre a estabilidade. Ademais, iluminamos como os agentes podem contornar fortes constrangimentos institucionais para garantir alguma capacidade de manobra decisória - ainda que esse movimento produza resultados paradoxais, o que acaba por reforçar a própria estrutura dessa partilha de poder. Os resultados corroboram a importância de que futuras produções venham a introduzir as vias extrainstitucionais de governabilidade em suas análises e propostas de reforma, concentrandose tanto nas prescrições consociativas consuetudinárias quanto naqueles dispositivos formais - de modo a finalmente evidenciar as debilidades do modelo clássico e reduzir o hiato entre as disposições institucionais de partilhas de poder e as acomodações políticas de fato forjadas pelas elites comunais.