O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil : enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis

• Autor(a) principal: Ferraz, Mariana de Araujo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-230904/
• topic: Advertising; Alimentação (Aspectos jurídicos) -- Brasil; Alimentação infantil -- Brasil; Childhood obesity; Direito à saúde -- Brasil; Direitos e garantias individuais -- Brasil; Direitos humanos -- Brasil; Disease prevention; Food labeling; Fundamental rights; Human rights; Merenda escolar -- Brasil; Nutrição da criança -- Brasil; Obesidade -- Brasil; Obesogenic environment; Políticas públicas -- Brasil; Prevenção de doenças -- Brasil; Proteção à criança e ao adolescente -- Brasil; Regulation; Right to food; Right to health; Rotulagem de alimentos -- Brasil; School feeding; Taxation of sugary beverages; Ultra processed foods

A presente tese estrutura-se em torno da seguinte questão-lide: qual é o papel do Estado e do Direito na prevenção da obesidade infantil? Por meio de um aproximação interdisciplinar entre as áreas de Nutrição, Saúde Pública e Direito, em particular Direitos Humanos no marco de proteção à infância, Direito Constitucional e Direitos do Consumidor, propõe-se uma jornada investigativa que parte do esclarecimento sobre a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis correlacionadas como um problema de saúde pública. Desse ponto de partida, destaca-se a conformação dos ambientes obesogênicos cujos determinantes comerciais incluem práticas de mercado que promovem o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados e contribuem para dietas não saudáveis e obesidade. Ao identificar os fatores promotores da epidemia de obesidade em nível populacional, a pesquisa é direcionada para o universo das recomendações expedidas pelos principais organismos internacionais de saúde, de forma a destacar-se aquelas direcionadas ao Estado para adoção de medidas regulatórias que desestimulem o consumo de produtos alimentícios que colaboram para dietas não saudáveis. Um olhar especial é dedicado às medidas avaliadas como mais custo-efetivas, quais sejam, regulação do ambiente alimentar escolar, da publicidade, da rotulagem e tributação de bebidas açucaradas e de alimentos que favorecem o ganho de peso. Adentra-se, então, em reflexões sociológicas e jurídicas para compreensão das demandas por segurança no âmbito alimentar emanentes da sociedade de risco global, e respectivos impactos na esfera de deveres do Estado e direitos fundamentais, em particular dos direitos à saúde e à alimentação da criança. Os limites de atuação do Estado e o embate de direitos envolvendo a livre-iniciativa é posto em debate. Finalmente, a tese comenta a situação e possibilidade jurídica no ordenamento brasileiro das recomendações de medidas regulatórias sobre o mercado de alimentos, trazendo uma investigação de direito comparado nos países das Américas sobre a normativa recomendada para prevenção da obesidade infantil. A tese procura apontar o (des)cumprimento pelo Estado Brasileiro de suas obrigações de proteção à saúde da infância sob essa ótica, e objetiva esclarecer critérios e caminhos possíveis para decisores políticos, operadores do direito e acadêmicos atuarem em prol do melhor interesse da criança e da sociedade como um todo