Evidências sobre os Núcleos Ampliados de Saúde da Família: recomendações sobre os problemas da neoseletividade induzida pelo Previne Brasil

• Autor(a) principal: Rubem Abrão da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.108.2022.tde-20062022-091525

Introdução: O Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro instituiu por meio da Portaria nº. 2.979/2019 o programa \"Previne Brasil, criando um novo modelo de financiamento de custeio para a Atenção Básica à Saúde (ABS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de estimular a captação de pessoas que utilizam o serviço por meio de uma oferta focalizada e seletiva de procedimentos, o programa Previne Brasil encerra o repasse federal destinado à contratação de profissionais para compor as equipes multiprofissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Familia e Atenção Básica, os Nasf-AB. Objetivo: neste cenário mais recente de desmonte da saúde pública, esta dissertação tem como principal objetivo discutir os efeitos do Previne Brasil nos processos de trabalho das equipes Multiprofissionais Nasf-AB que atuam no Brasil. Metodologia: para atingir os objetivos desta pesquisa, utilizou-se três momentos metodológicos distintos. Primeiro, realizou-se uma revisão de literatura sobre seletividade e neoseletividade no âmbito das políticas públicas de saúde. Em um segundo momento, foi realizada uma revisão sistemática do tipo metassíntese qualitativa sobre os processos de trabalho dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. Por último, elaboramos uma análise dos resultados da metassíntese à luz da neoseletividade das políticas públicas de saúde. Resultados: A partir da identificação dos artigos inseridos na metassíntese, foi possível organizar os resultados em 2 grandes grupos a saber: 1) considerações sobre os processos de trabalho; 2) potencialidades e desafios. Os grupos potencialidades e desafios foram subdivididos ainda em: a) acesso; b) organização dos processos de trabalho; c) qualidade do trabalho e d) saúde do trabalhador. 1) Considerações sobre os processos de trabalho: diferentes arranjos de apoio e organização dos processos de trabalho, assim como a coexistência de diferentes tipos de apoio dentro dos serviços; Perfil e identificação com o trabalho nas equipes Nasf-AB, predomínio de trabalhadoras mulheres e aumento dos encaminhamentos. 2) potencialidades e desafio: a) Acesso: melhora no acesso, porém, ainda insuficiente e restrito; b) Organização dos processos de trabalho: Arranjo matricial é visto como potente pelos trabalhadores. Estes não são formados para a atuação matricial e interdisciplinar. Reuniões, discussões de casos, articulações com a rede de saúde são potencialidades e servem como espaços de formação em serviço e educação permanente; c) Qualidade do trabalho: maior resolutividade da ABS com as atividades desenvolvidas pelas equipes Nasf-AB junto às equipes de saúde, maior articulação da ABS com a RAS, qualificação dos encaminhamentos, maior articulação intersetorial, maior planejamento e integralidade das ações, maior vínculo e responsabilização por usuários, famílias, comunidades e trabalhadores de saúde, além de melhoras estruturais. Apesar de todas as melhoras descritas acima, observase ainda limitações em todos os aspectos a cima citados. d) Saúde do Trabalhador: respeito, interação, valorização, tolerância, comprometimento, atitude de mudança, humildade, ética, liderança, empatia, disponibilidade, colaboração, autonomia, liberdade criativa, amadurecimento, formação profissional, adaptação e flexibilidade nas equipes NASF, boa compreensão, valorização e organização do apoio matricial, satisfação e prazer com as trocas profissionais, resiliência, aceitação e efetivação da proposta NASF, além do predomínio de vínculo estatutário e baixa rotatividade profissional são potencialidades identificadas. Contratações sem concurso e sem critérios, insegurança trabalhista e inexperiência profissional, vulnerabilidade e violência territorial, isolamento e sensação de não pertencimento, presença de muitos fatores disparadores de estresse, conflitos e sofrimento, além de falta de solidariedade e baixo reconhecimento profissional são desafios identificados.